Desde dezembro de 2023, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado nacional em todo o território brasileiro. A Lei nº 14.759, oficializou a data como o Dia Nacional de Zumbi e o Dia da Consciência Negra, momento de reflexão sobre o racismo, a desigualdade e o reconhecimento da contribuição do povo negro na formação do nosso país. Todavia, mesmo com um povo miscigenado, o Brasil ainda é palco de um racismo estrutural que afeta, de forma contundente, as camadas mais vulnerabilizadas da população. No dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforça a defesa da população negra do estado e garante o acesso à justiça à todos que dela necessitam.
De acordo com a defensora pública Tânia Regina de Matos, o racismo estrutural permeia diversas áreas da sociedade, alcançando até mesmo a tecnologia, como por exemplo, as câmeras de segurança de reconhecimento facial, que comprovadamente, possuem uma maior taxa de erros quando utilizada em pessoas negras.
Um caso desse aconteceu em abril de 2024, quando um jovem de 23 anos foi reconhecido pelas câmeras de segurança durante um jogo de futebol que acontecia em Aracaju (SE). Detido pela polícia, o jovem foi levado para uma sala e somente foi liberado quando conseguiu provar que não procurado pela justiça e que o sistema de reconhecimento havia cometido um erro. Casos como o do rapaz acontecem com frequência com a população negra brasileira.
“Nós temos que entender que vivemos em um país onde o racismo é estrutural, onde existe a colonialidade do poder. As nossas instituições são permeadas por três características: hierarquia racial; exploração; e concentração de poder e riqueza. Essa tecnologia [de reconhecimento facial] é permeada por algoritmos. A pessoa que está por trás desse software geralmente ela é branca, da classe alta, e, invariavelmente, é um homem. Tudo isso vai direcionar para que essa tecnologia desse software discrimine. Então sim, existe uma discriminação nesse sistema que faz o reconhecimento facial. Infelizmente nós precisamos descolonizar essa estrutura para que haja de fato igualdade. Não pode haver essa desigualdade”, defende Tânia Regina.
A Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), publicou em maio deste ano o relatório “Mapeando a Vigilância Biométrica – levantamento nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública”, uma análise sobre a expansão do uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública brasileira. O relatório alerta para graves riscos à privacidade, à igualdade e ao devido processo legal.
Segundo o relatório, pesquisas conduzidas pelo National Institute of Standards and Technology (NIST), apontam que os sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro desproporcionais elevadas para determinados grupos populacionais, sendo de 10 a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com pessoas brancas.
“O CESeC tem monitorado o uso de reconhecimento facial na segurança pública brasileira desde o início da utilização em larga escala no Brasil, revelando que 90% das pessoas presas com o uso dessa tecnologia em 2019 eram negras, acusadas de crimes sem uso de violência”, diz trecho do relatório.
A DPEMT está de portas abertas para defender a população negra em todos os casos de racismo, sejam eles velados, em momentos em que há um fato de discriminação ocorrendo, seja ela estrutural, como no caso citado pela defensora pública Tânia Regina de Matos.
Simplificando Termos – Se engana quem pensa que o racismo se encontra apenas de forma direta em nosso dia a dia. Em muitos momentos, as pessoas propagam termos racistas sem nem ao menos se darem conta disso, isso tem nome, se chama microagressões raciais.
Para explicar melhor como funciona, a Defensoria Pública fez um vídeo nas redes sociais falando sobre esses termos. Falas como: “Nossa, você fala tão bem para uma pessoa preta”, ou, “De onde você realmente é” e “Posso tocar no seu cabelo? É tão diferente”, podem até parecer um “elogio”, mas estão carregadas de um racismo estrutural que está incrustrado na história colonizadora brasileira.
É por isso que, muito além de um dia de folga para o trabalhador, o feriado do Dia da Consciência Negra deve ser de reflexão para todos.
Zumbi dos Palmares - foi um dos líderes do maior quilombo que já existiu no Brasil, o Quilombo dos Palmares. Último líder desse quilombo, Zumbi resistiu aos ataques portugueses na tentativa de destruir o quilombo, o que ocorreu em 1694. Foi morto em 20 de novembro de 1695. Ele se tornou símbolo importante da luta antirracista no Brasil, representando a resistência dos negros escravizados contra a escravidão e da luta pela liberdade. Por essa razão, a data de sua morte tornou-se data comemorativa: o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
