Na tarde desta terça-feira (17), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da cerimônia de abertura da capacitação sobre o sistema estadual de proteção às pessoas ameaçadas, voltada aos profissionais de segurança pública, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Em 2023, o Governo do Estado implementou o Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Provita-MT), buscando garantir a proteção e assistência a vítimas e testemunhas de crimes sob ameaça, em decorrência de sua colaboração com investigações ou processos criminais.
O defensor público Fernando Soubhia, diretor da Escola Superior da DPEMT (Esdep-MT), integrou a mesa de abertura do evento.
“Esses programas são importantíssimos para reposicionar a vítima, no sistema penal, na qualidade de sujeito de direitos e não apenas como estandartes de campanhas por mais punição”, destacou Soubhia.
A iniciativa visa fomentar o debate técnico e fortalecer a articulação interinstitucional em torno da política estadual de proteção a pessoas ameaçadas, incluindo vítimas e testemunhas.
“A valorização da vítima começa quando o Estado assegura políticas públicas eficazes de prevenção, de reparação e de acolhimento. Quando ela é protegida antes do crime, ouvida depois do crime — e respeitada sempre, independentemente de sua capacidade de comover a opinião pública. Mas atenção. A proteção à vítima não pode vir à custa do devido processo legal. Não há justiça quando o sofrimento de um é compensado com a supressão de direitos de outro. Porque, sejamos honestos: o inimigo da vítima não é o réu. O inimigo é o sistema que falha com ambos”, explicou o defensor.
O seminário, organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), contou com a presença de profissionais de segurança pública, direitos humanos, e do Sistema de Justiça.
“Estamos aqui para um diálogo institucional. Muitas vezes, quem está aqui na capital não tem noção do que acontece no interior. Precisamos, juntos, levar os direitos humanos para aqueles que mais necessitam”, afirmou o procurador-geral de Mato Grosso, Clovis de Macedo Vinhosa, que também é conselheiro estadual de direitos humanos.
Logo após a abertura, foi ministrada uma palestra sobre o papel da segurança pública nas políticas de proteção.
Conforme a programação, os painéis incluem discussões sobre o programa de proteção a vítimas e testemunhas e sua aplicação aos agentes de segurança pública, bem como a atuação das polícias na proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) também será debatido na capacitação.
O encontro segue até amanhã, com painéis e debates pela manhã e à tarde.
