A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) sediou, nesta segunda-feira (9), a assinatura da primeira Política Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso, documento que estabelece diretrizes para a proteção de populações vulneráveis e o enfrentamento das violações de direitos.
A cerimônia ocorreu na Sala do Conselho Superior da Instituição, em Cuiabá, e também marcou os 39 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-MT).
Elaborada ao longo de dois anos, a política reúne contribuições de órgãos públicos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes de diferentes comunidades.
Segundo o presidente em exercício do CEDH-MT, defensor público Fábio Barbosa, Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a construir uma política de direitos humanos com essa abrangência.
“É um documento de grande importância histórica, não apenas para Mato Grosso, mas para todo o país. Foi construído a muitas mãos, ouvindo populações vulneráveis, migrantes, povos indígenas, comunidades tradicionais e diferentes grupos sociais. Buscamos compreender suas necessidades para que o poder público tenha um instrumento capaz de orientar a criação e a execução de políticas que garantam seus direitos”, destacou.
Com 190 páginas, 82 capítulos e mais de 500 artigos, o documento aborda temas como o combate à violência contra a mulher, os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, a proteção de migrantes e a situação da população carcerária.
Barbosa explicou que a política também identifica necessidades básicas ainda não atendidas em determinadas comunidades, como a falta de banheiros públicos em territórios quilombolas.
“Além da importância histórica, esse documento tem um valor prático enorme. Ele permite identificar quais políticas são necessárias e fundamentais para essas populações e oferece aos gestores públicos um caminho para atender essas demandas”, frisou.
A defensora pública geral, Luziane Castro, ressaltou a participação da DPMT na elaboração da política, tanto por meio das propostas apresentadas pela instituição quanto pela atuação de seus representantes no Conselho Estadual de Direitos Humanos.
“É um documento amplo, construído com a participação de muitas organizações da sociedade civil, que vai orientar as políticas de direitos humanos em Mato Grosso. A Defensoria teve uma participação ativa nesse processo, apresentando propostas e contribuindo para que as necessidades dos grupos mais vulneráveis fossem contempladas”, afirmou.
Para Luziane, a política também representa um avanço para a atuação da Instituição na defesa dos direitos dos grupos vulneráveis.
“A defesa dos direitos humanos faz parte da essência da Defensoria Pública. Diariamente, acolhemos pessoas em situação de vulnerabilidade em todo o estado. Ter um documento próprio, com diretrizes claras, fortalece nossa atuação e oferece mais um instrumento para fundamentar demandas judiciais e extrajudiciais”, destacou.
Construção coletiva – A elaboração da política contou com audiências públicas realizadas em diferentes regiões de Mato Grosso. Os encontros permitiram identificar problemas enfrentados pela população e reunir propostas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social, entre outras.
Uma das propostas apresentadas durante o processo é a criação de uma Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Atualmente, a estrutura do governo estadual responsável pela área funciona em nível de secretaria adjunta.
Participação dos povos indígenas – Representante da comunidade indígena Nambikwara, em Sapezal, José Ângelo participou da construção do documento por meio do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Ele explicou que o Conselho disponibilizou canais para receber sugestões das comunidades indígenas, incluindo demandas relacionadas à educação, à saúde e à segurança pública.
“Mato Grosso tem mais de 40 povos indígenas diferentes, mas ainda existe uma grande ausência de políticas públicas estaduais voltadas a essas populações. A construção desse documento foi uma oportunidade importante para apresentar nossas necessidades e buscar a garantia dos direitos indígenas”, pontuou.
Ângelo destacou que a participação das comunidades permitiu reunir demandas de diferentes territórios e manifestou a expectativa de que as propostas resultem em melhorias concretas.
“Esperamos que, a partir da aprovação dessa política, possamos avançar nos próximos anos e fazer com que os benefícios das políticas públicas cheguem, de fato, aos territórios indígenas”, completou.
Próximos passos – Após a assinatura, a Política Estadual de Direitos Humanos deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.
O documento servirá de referência para o planejamento de ações governamentais e o acompanhamento das medidas destinadas à proteção dos direitos humanos em Mato Grosso.
A cerimônia também celebrou os 39 anos do Conselho Estadual de Direitos Humanos, órgão que atua na promoção dos direitos humanos, na fiscalização das políticas públicas e no fortalecimento da participação da sociedade civil nas decisões do poder público.
