A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realizou, nesta quarta-feira (5), o oitavo encontro do curso de formação “Defensores Populares”, com o tema Direito do Consumidor. A palestra, ministrada pelo mestre em direito e fiscal de defesa do Consumidor, Rogério Chapadense, reuniu servidores, estudantes e membros da sociedade civil organizada, na sala 82 do edifício Pantanal Business, em Cuiabá.
Durante o evento, o palestrante abordou os principais aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ressaltando os direitos básicos dos cidadãos e o papel do Estado e dos órgãos de defesa, como o Procon, na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
O fiscal destacou a importância de conhecer e aplicar os direitos previstos no CDC, alertando para situações comuns como venda casada, publicidade enganosa e exigência indevida de garantias estendidas. Ele explicou que o consumidor tem direito à informação clara, à liberdade de escolha e à proteção contra métodos coercitivos. Também falou sobre o “direito de arrependimento”, que permite ao consumidor desistir de compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet, no prazo de até sete dias.
Chapadense alertou os presentes para o aumento de fraudes e golpes no ambiente digital, orientando sobre práticas seguras nas compras on-line e sobre o cuidado com o compartilhamento de dados pessoais. Ele reforçou a necessidade de atenção redobrada na hora de efetuar pagamentos por links e boletos, para evitar ser vítima de golpes por meio de endereços fraldados e alterados.
“Na dúvida, não acessem anúncios suspeitos, confiram o destinatário antes de efetuar pagamentos, não compartilhem informações pessoais por aplicativos de mensagens, pois o consumidor bem informado, atua de forma preventiva e cidadã. E isso fortalece toda a sociedade”, reforçou, lembrando que a educação para o consumo é um dos instrumentos mais eficazes para garantir segurança e promover a cidadania nas relações de mercado.
