Na tarde da última quinta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) consolidou sua posição na vanguarda da modernização dos serviços públicos ao apresentar novas soluções durante o 5º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias (Enastic), em Cuiabá.
O destaque da programação foi o lançamento oficial da nova assistente digital de atendimento, movida a Inteligência Artificial (IA), e a apresentação dos avanços estruturais do projeto “Alerta 180”, voltado à área penal.
Ambas as ferramentas buscam assegurar os direitos dos cidadãos por meio de uma gestão inteligente, eficiente e fundamentada em dados.
Nova porta de entrada da Defensoria – Com um registro de mais de 5.300 interações diárias no mês de maio, o atendimento digital da instituição demandava uma reformulação.
Segundo Ricardo Pinheiro, diretor de Governança Digital e Inovação (DGDI) da DPEMT, o sistema anterior apresentava limitações estruturais que comprometiam a qualidade dos atendimentos.
Após um estudo técnico, a equipe constatou que as soluções externas de mercado teriam custos muito elevados, com orçamentos que ultrapassavam R$ 300 mil mensais, cerca de R$ 3,6 milhões ao ano.
A solução encontrada foi o desenvolvimento interno. Em parceria com a plataforma AWS (Amazon Web Services, plataforma de computação em nuvem), a DPEMT elaborou uma assistente digital própria, reduzindo o custo operacional para no máximo US$ 2,2 mil mensais (aproximadamente R$ 32 mil), já com capacidade para suportar toda a infraestrutura estadual.
“A gente quer que seja a principal porta de entrada na Defensoria. A interação com a Assistente Digital IA será muito mais amigável”, frisou Pinheiro.
Na prática, o cidadão inicia o contato via WhatsApp ou pelo site e, após aceitar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passa a interagir com a plataforma de maneira acolhedora por meio de uma linguagem mais simples e acessível.
A ferramenta coleta informações básicas, como o município de residência, suporta recursos de áudio e vídeo – com transcrição instantânea – e encaminha um resumo diretamente para a recepção, agilizando o trabalho.
Futuramente, também será possível integrar a ferramenta ao aplicativo da Defensoria Pública e realizar chamadas de vídeo.
Toda a gestão do atendimento ocorre dentro do Solar (sistema de atendimento). O defensor público tem visão panorâmica dos casos sob sua responsabilidade, podendo orientar assessores e estagiários de forma interna.
Para evitar golpes cibernéticos, a ferramenta utilizará comunicação ativa por meio de um número único oficial.
A iniciativa, que chamou a atenção da Defensoria Pública de Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Roraima, Tocantins e outros estados, terá seu projeto-piloto implementado em Mato Grosso a partir do dia 1º de julho.
Alerta 180 – Murilo Chimenes Sales Peres, coordenador de Inteligência e Segurança Institucional da DPEMT, apresentou os impactos do “Alerta 180”, criado em 2019 e laureado em junho de 2025, com o Prêmio Boas Práticas, na categoria Inovação Digital na Gestão e Governança, no 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), em Foz do Iguaçu-PR.
O programa nasceu da necessidade de monitorar de perto o tempo de custódia nas 43 unidades prisionais de Mato Grosso, identificando prisões provisórias, pessoas privadas de liberdade, custodiados com mandados de outros estados, além de atuar no mapeamento e proteção de grupos vulneráveis, como indígenas e estrangeiros.
Por meio de Business Intelligence (BI), a ferramenta gera alertas de 45, 90 e 180 dias de encarceramento, permitindo aos defensores atuarem na prevenção do aprisionamento abusivo.
O próximo passo da integração entre a Diretoria de Inteligência e a DGDI é o emprego de algoritmos avançados.
O objetivo é eliminar o atraso (delay) atual de três a quatro dias na consolidação das informações, permitindo um monitoramento em tempo real por meio de um banco de dados único, com total transparência e confiabilidade.
Proteção de dados – Ainda na tarde de ontem (25), o encarregado de tratamento de dados pessoais da DPEMT, Marcus Vinicius Sousa Ventura, participou do painel: “O desafio da proteção de dados nas Defensorias Públicas.
“Acredito que o maior desafio seja construir e manter uma estrutura de governança em privacidade e proteção de dados pessoais. Para isso, precisamos atuar em três pilares: pessoas, processos e tecnologia. O mais desafiador é a questão das pessoas porque a gente pode ter os melhores processos estabelecidos internamente, a melhor tecnologia disponível, mas sem treinar as pessoas e passar esse conhecimento, sem essa cultura da proteção de dados pessoais ter sido internalizada, a gente não consegue executar no dia a dia a privacidade dos dados pessoais”, explicou o servidor.
De acordo com Ventura, essa troca de experiências, soluções inovadoras e processos de trabalho entre as instituições resulta em economia de recursos para a Defensoria Pública.
Clique aqui para ver as fotos do 5º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias (Enastic) e o 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas Estaduais (CNTI).
