Na noite de quarta-feira (12), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma audiência pública sobre os impactos ambientais e urbanos referentes à construção de empreendimentos imobiliários na região da avenida República do Líbano, em Cuiabá.
A defensora pública Silvia Ferreira representou a instituição no evento, que ocorreu no auditório de um hotel, no bairro Alvorada, com a participação de representantes da Prefeitura e dos moradores da região. O convite foi feito pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE).
“Vão ser lançadas três torres, com 27 andares, que devem abrigar cerca de 400 famílias naquela região. Isso impacta diretamente na política de trânsito, na questão socioeconômica, na organização das escolas, postos de saúde, e dos equipamentos públicos, como praças”, explicou Silvia.
De acordo com a defensora, a audiência pública é essencial antes do lançamento de grandes empreendimentos imobiliários para garantir a gestão democrática da cidade e a participação popular nas decisões que afetam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano.
Silvia afirmou que as construções e a mudança das famílias para a região vão provocar impactos urbanísticos, sociais e ambientais no local, próximo à saída para Chapada dos Guimarães.
“A Defensoria se colocou à disposição para acompanhar as reuniões em que serão discutidas as necessidades dos bairros, principalmente com relação a escolas, postos de saúde, e trânsito, elaborando relatórios a serem encaminhados ao poder público municipal. É preciso dar voz à população para que ela requeira que sejam aplicadas as políticas públicas necessárias, tanto para quem já está lá quanto para quem vai se mudar para aquele local”, destacou.
Além de ser um procedimento obrigatório, a audiência pública serve para debater e colher subsídios para o estudo de impacto de vizinhança e outros estudos ambientais e urbanísticos, que avaliam os efeitos do projeto no aumento populacional e na infraestrutura (água, esgoto, energia), na mobilidade urbana, nos equipamentos urbanos e comunitários (escolas, saúde, lazer), na paisagem urbana, nos impactos ambientais, entre outros fatores.
Desse modo, o processo de licenciamento ocorre de forma transparente, garantindo que o interesse público, principalmente da população local, seja considerado antes da aprovação final do projeto pela Prefeitura, necessária para o início das obras.
