A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou da 1ª Conferência de Defensoras e Defensores Públicos de Defesa do Consumidor, encerrada na última quarta-feira (18), em Campo Grande (MS).
O defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza representou a DPEMT no encontro nacional. Ele destacou a necessidade de olhar para os motoristas e entregadores de aplicativos sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Foi uma discussão acerca da doutrina minoritária que aplica o CDC aos motoristas de aplicativo. Uma população vulnerável, passível de ser tutelada pela Defensoria Pública porque nos conflitos com as big techs eles são muito marginalizados”, explicou.
Assim, um dos pontos mais debatidos da conferência foi a proteção de trabalhadores de aplicativos frente às grandes empresas de tecnologia – as chamadas big techs.
O encontro, que reuniu defensores de diversos estados, discutiu ainda a proteção ao consumidor no contexto da digitalização, novos riscos do mercado, cobranças indevidas, serviços mal prestados e cláusulas abusivas.
A agenda teve início na terça-feira (17), com a reunião da Comissão do Consumidor do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Realizado na Escola Superior da Defensoria Pública sul-matogrossense, o evento contou com a participação do secretário nacional do consumidor (Senacon), Ricardo Morishita Wada.
O encontro também teve o intuito de alinhar estratégias nacionais e debater temas urgentes, como a regulamentação das plataformas de apostas (bets) e os impactos da Lei nº 15.252/2025, que estabeleceu o marco regulatório dos direitos do usuário de serviços financeiros, focando em ampliar a liberdade de escolha e a transparência no setor bancário.
A troca de experiências entre as unidades da federação permite que a DPEMT implemente estratégias conjuntas e mais eficazes para proteger o cidadão em suas relações de consumo.
Além do Mato Grosso, a conferência contou com representantes de São Paulo, Pará, Amazonas, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Santa Catarina e Goiás.
Segundo a coordenação do Condege, a união da Defensoria nos estados fortalece a atuação perante órgãos nacionais, como a Senacon, garantindo que as demandas da população mais vulnerável sejam ouvidas na formulação de políticas públicas, normas e fiscalizações.
