Há 26 anos a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atua na defesa das pessoas em vulnerabilidade social em todas as camadas da sociedade. Além da assessoria jurídica, a DPEMT também luta pela inclusão, tema que está intrinsicamente ligado aos cuidados das pessoas com deficiência, sejam elas físicas, mentais ou sociais.
“Quando discutimos cuidados com as pessoas com deficiência estamos falando de inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades. Quando esse tema ganha espaço contínuo, ajudamos a transformar a sociedade em um ambiente mais acessível, humano e justo. A sociedade impõe a adaptação às pessoas com deficiência, colocando-as como as únicas responsáveis a se encaixarem nos parâmetros e padrões sociais, criando obstáculos à autonomia e ao usufruto dos espaços públicos por essas pessoas, devido à ausência de adaptação na arquitetura urbana, edifícios, falta de acessibilidade em livros e conteúdos midiáticos comuns, entre outros”, comenta a coordenadora de assuntos interdisciplinares da DPEMT, Amanda Fontenelli.
Para fomentar a política de cuidados das pessoas com deficiência, a DPEMT garante o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais, assegurando que elas tenham seus direitos respeitados e promovendo sua inclusão plena.
Dentre tantos serviços oferecidos pela instituição, a DPEMT pode ingressar com ações para garantir o acesso a benefícios, serviços e direitos previstos em lei, como por exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atendimento em saúde, transporte adaptado e oferecendo orientação jurídica gratuita para pessoas com deficiência e seus familiares, esclarecendo dúvidas sobre seus direitos e deveres.
Com o objetivo de ampliar as discussões acerca dos cuidados das pessoas com deficiência, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, a DPEMT, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), realiza o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”, na Faculdade de Tecnologia do Senai/MT (FATEC), em Cuiabá.
O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir os impactos sociais, jurídicos e institucionais do cuidado em contextos marcados por desigualdades históricas. O congresso propõe uma reflexão crítica sobre como o cuidado em suas diversas formas é distribuído de maneira desigual na sociedade brasileira.
Além das palestras com convidados de renome nacional, o Congresso contará com um espaço dedicado à apresentação de trabalhos. Profissionais, pesquisadores, defensores públicos, integrantes de equipes técnicas e demais interessados poderão apresentar suas produções para compor os anais do evento.
Durante o congresso serão debatidos dez eixos temáticos:
• Cuidado e Mulheres;
• Cuidado e as Desigualdades Raciais;
• Cuidado, Infância e Juventude;
• Cuidado e Pessoas com Deficiência;
• Cuidado e Pessoas Idosas;
• Cuidado e Pessoas Privadas de Liberdade;
• Financiamento e Políticas Sociais de Cuidado;
• Cuidado, Saúde Mental e Uso de Drogas;
• Cuidado e Direitos Fundamentais;
• Cuidado e Políticas de Promoção ao Bem-estar.
Para realizar a inscrição no Congresso, basta acessar este link.
