A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso divulgou os anais oficiais do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, realizado em setembro de 2025, em Cuiabá, com o tema “Cuidado e Direitos Fundamentais”. O documento foi encaminhado por e-mail pelo secretário executivo da instituição, Clodoaldo Queiroz, para conhecimento e consulta de membros e servidores, além de disponibilizado no site institucional.
"A publicação dos Anais do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas representa um importante legado institucional para a Defensoria Pública e para todo o sistema de justiça brasileiro. Ele registra reflexões, experiências e propostas construídas coletivamente por profissionais de diversas áreas e estados do país, fortalecendo a atuação interdisciplinar como ferramenta essencial para a garantia efetiva dos direitos fundamentais”, disse Queiroz.
Mais do que um registro acadêmico, os Anais consolidam o compromisso da Defensoria Pública de Mato Grosso com uma atuação humanizada, integrada e voltada ao cuidado das pessoas em situação de vulnerabilidade. A publicação também reafirma o papel da DPEMT como espaço de inovação, produção de conhecimento e articulação nacional em temas estratégicos ligados ao acesso à justiça e à proteção social.
Os principais debates, conferências, trabalhos científicos e encaminhamentos produzidos durante o congresso nacional foram registrados no documento. Entre os temas abordados estão políticas públicas de cuidado, saúde mental, desigualdades sociais, proteção de mulheres, pessoas com deficiência, idosos, população privada de liberdade e fortalecimento das redes de proteção social.
O congresso foi organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (ESDEP) e pela Coordenadoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (CTAI), reunindo defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais, pesquisadores, estudantes e profissionais da rede socioassistencial de diferentes estados brasileiros. Ele marcou os dez anos de realização do evento no Brasil e consolidou debates voltados ao fortalecimento da atuação interdisciplinar nas Defensorias Públicas.
O documento também registra debates sobre problemas sociais enfrentados em Mato Grosso. Durante uma das conferências, o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep), Fernando Soubhia, citou que o Estado figura entre os que possuem maiores índices de feminicídio do país e mencionou a chamada “fila do ossinho”, em Cuiabá, como exemplo da desigualdade social e da insegurança alimentar enfrentada por parte da população.
Outro tema debatido foi o financiamento das políticas públicas de cuidado. O economista Rodrigo Vieira de Ávila apresentou dados indicando que 42,96% do orçamento federal executado em 2024 foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto áreas como saúde, educação e assistência social receberam percentuais menores.
Os Anais também destacam discussões sobre desigualdade de gênero e raça no trabalho de cuidado. A pesquisadora Ana Carolina Silva Andrada apontou que o trabalho de cuidado recai majoritariamente sobre mulheres, especialmente mulheres negras, tanto no âmbito doméstico quanto no trabalho remunerado.
A atuação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e da DPEMT num caso de trabalho escravo doméstico, também figura no documento como exemplo da importância das equipes interdisciplinares no acolhimento de vítimas em situação de extrema vulnerabilidade.
A defensora pública-geral, Luziane Castro, destacou à época, na abertura do congresso, que o cuidado deve ser compreendido como dimensão essencial da justiça social e da garantia dos direitos humanos, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
