O mês de agosto é um dos mais importantes para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), afinal neste mês é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), além de ser o mês de combate à violência contra as mulheres. Apelidado de “Agosto Lilás”, a campanha nacional de conscientização da violência de gênero abarca uma das maiores bandeiras da DPEMT: o acolhimento das vítimas e suas famílias.
Criado em 2014 com o objetivo de dar foco nas ações de violência doméstica e familiar, bem como para aprimorar as ações da DPEMT contra a violência de gênero, o Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá (Nudem) comemora a chegada do Agosto Lilás, mas ao tempo, a a defensora pública Rosana Leite, que coordena o Nudem, vê com preocupação os números divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Isso porque de acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado de Mato Grosso figura na liderança do ranking nacional de feminicídios com a maior taxa de assassinato de mulheres em razão do gênero no ano de 2024.
Segundo os dados, Mato Grosso registrou uma taxa de 2,5 casos de feminicídio para cada 100 mil habitantes. A média geral nacional é de 1,4 casos. O que mais assusta é que no ano de 2023, o estado de Mato Grosso também foi líder de feminicídios. Naquele ano foram registradas 103 mortes. Em 2024, houve uma pequena queda, com 100 assassinatos registrados, mas nada disso foi suficiente para que o estado saísse da triste liderança de crimes.
“Vejo com muita tristeza esse resultado, já que atuo no enfrentamento à violência contra as mulheres desde fevereiro de 2011. Tivemos em Mato Grosso vários anos onde a violência contra as mulheres externou dados lamentáveis: 2012, 2021, 2022, 2023 e 2024. Sempre é dolorida a realidade para nós, meninas e mulheres, que crescemos envoltas a tantas violências pela condição de gênero. Tenho a plena certeza de que o patriarcalismo, que é alimentado pelo machismo estrutural e pela cultura do estupro, ainda é o responsável por tanta violência. A violência contra as mulheres é uma questão, e como tal, precisa ser discutida em todos os lugares. Os feminicídios são delitos que podem ser evitados, pois são anunciados. A violência contra as mulheres não é de responsabilidade da família e nem da vítima enfrentar, mas, sim, do Poder Público. Por essa razão precisamos combater a violência contra as mulheres, externando que qualquer forma de desrespeito pode desaguar em uma violência maior ou em um feminicídio”, afirma Rosana Leite.
A defensora garante que o Agosto Lilás tem uma imensa representatividade para a divulgação e aplicação da Lei Maria da Penha. Por isso, o Nudem irá participar de diversos eventos junto aos Poderes Públicos municipais e estaduais representando a DPEMT. Entretanto, a defensora chama atenção no fato de que a violência de gênero não deve ser discutida apenas em momentos específicos.
“Não temos políticas públicas homogêneas no Brasil no que diz respeito ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Cada estado atua de uma forma, não sendo uma constância nacional as ações. É preciso pensar no tema não somente em período eleitoreiro, mas constantemente, como uma tarefa a se cumprir com afinco todos os dias. É preciso investimento nos Poderes e instituições que fazem parte da rede de proteção às mulheres. É preciso que se cumpram todas as normas que fazem parte do arcabouço dos direitos humanos das mulheres, não somente pelo sistema de Justiça, mas por todo o Poder Público”, diz a defensora.
Durante participação no podcast da DPEMT, "Xô, Juridiquês!", Rosana Leite e a defensora pública-geral, Luziane Castro, abordaram o combate à violência contra a mulher. Na entrevista, a coordenadora do Nudem, ressaltou que o trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é essencial para atender as vítimas e reduzir os índices de violência de gênero. A Rede de Enfretamento é formada por um conjunto de ações e serviços de diferentes setores (assistência social, justiça, segurança pública e saúde), para ampliar, melhorar a qualidade e humanizar o atendimento, a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência.
“Somos referência no Sistema de Justiça. Mato Grosso foi o primeiro estado a aplicar a Lei Maria da Penha. Mas, precisamos que o poder público, que toda a rede atue em conjunto. Essa institucionalização do atendimento da mulher em rede é muito importante”, pontuou Rosana.
Agosto Lilás – O Agosto Lilás é uma campanha de conscientização nacional pelo fim da violência contra as mulheres. A escolha do mês de agosto faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.
A campanha destaca a importância de abordar os altos índices de feminicídio e estupro no Brasil e ressalta que apenas leis não são suficientes para mudar a cultura, sendo necessárias políticas públicas e educação para promover a igualdade e combater o machismo estrutural.
