A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou nesta segunda-feira (21) da abertura do “Seminário de Soluções Fundiárias”, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Cuiabá. Durante sua participação, a defensora pública-geral, Luziane Castro, destacou as ações da Instituição, com atenção especial ao programa Território de Direitos.
“A questão dos conflitos fundiários não pode ser considerada ou vista apenas como uma disputa de terra. A Defensoria Pública de Mato Grosso acolhe diariamente milhares de mato-grossenses às suas portas e a questão fundiária é um dos pontos cruciais de nossa atuação. Quando falamos da população em situação de vulnerabilidade social eles são os que mais sofrem nas ações fundiárias, pois ali não é discutido apenas a moradia, mas também centenas de histórias. Por meio do programa Território de Direitos, a Defensoria Pública vai até essa população para aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário, um programa que utilizamos com o objetivo de conhecer a realidade das pessoas que estão nessas áreas de conflitos. A partir dele podemos ter uma noção de tudo que está em jogo, de toda a realidade dessas pessoas”, afirmou a defensora.
Luziane destacou a importância de um olhar de acolhimento voltado à população em situação de vulnerabilidade. De acordo com ela, é essencial debater acerca da necessidade da busca de resolução dos conflitos de forma consensual, para evitar a judicialização e o prolongamento das disputas judiciais.
Realizado pela Esmaf, em parceria com o TRF-1, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), o “Seminário de Soluções Fundiárias” tem como tema “A Atividade Jurisdicional e Conciliatória”. O evento acontece nesta segunda e terça-feira na Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), em Cuiabá.
O objetivo é promover o debate qualificado sobre os conflitos fundiários urbanos e rurais, a regularização fundiária, a mediação institucional e a construção de soluções consensuais, efetivas e socialmente responsáveis.
A realização do Congresso em Cuiabá possui especial relevância diante da realidade local e regional do estado de Mato Grosso, marcado por intensa dinâmica territorial, expansão urbana, desenvolvimento do agronegócio, presença de comunidades tradicionais, demandas de regularização fundiária e conflitos envolvendo o uso, a posse e a destinação da terra.
Nesse contexto, o debate sobre soluções fundiárias assume papel estratégico para o fortalecimento da segurança jurídica, da pacificação social, da proteção de direitos fundamentais e da promoção do desenvolvimento sustentável.
