Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) obteve o compromisso da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, de indicar até sexta-feira (30) uma área para a construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias remanescentes de desapropriações ocorridas durante as obras do BRT, em Cuiabá.
A determinação de que o Estado de Mato Grosso garanta moradia para as famílias, em habitações populares padrão, em área do município de Várzea Grande, faz parte de um acordo assinado no processo que discutiu a reintegração da área a ser usada para a construção do BRT. A sentença foi assinada em 2023 pelo juiz da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Jorge Alexandre Ferreira.
Na decisão, o prazo para a construção das casas foi estabelecido em seis meses. E no mesmo acordo também foi determinado que, nesse período, as famílias desapropriadas receberiam o valor de R$ 600 como benefício de aluguel social. Porém, o prazo venceu e as casas não foram levantadas. Diante disso, um novo acordo foi assinado no ano passado mantendo o benefício por tempo indeterminado.
A defensora pública que atua na Fazenda Pública na defesa das famílias, Fernanda Cícero Sá, explica que elas desejam receber as casas, com urgência, já que o valor do aluguel social defasou e com ele, elas não conseguem alugar uma casa que comporte todos os membros.
“As famílias nos procuram e pedem uma solução urgente para o problema e por esse motivo buscamos a prefeita de Várzea Grande para identificar o que impede que as casas sejam construídas. A licitação para as obras já foi feita, os projetos de infraestrutura já foram entregues e essas pessoas precisam de uma solução definitiva para o problema”, informou Fernanda.
