A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou do 1º Fórum Nacional da Observa Custódia, realizado nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), em Brasília-DF.
O evento marcou os dez anos do início das audiências de custódia no Brasil e teve como tema: “Audiências de Custódia e Direitos Humanos: estruturas judiciais, salvaguardas individuais e dados sobre justiça criminal”.
O fórum foi realizado pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
A defensora pública-geral de Mato Grosso e presidente do Condege, Luziane Castro, realizou um discurso na abertura do encontro.
“O Fórum é um evento importante por reunir defensores e defensoras públicas que atuam diariamente com as audiências de custódia em nosso país. Ele proporciona maior troca de ideias e experiências entre esses atores que podem fortalecer a atuação na atividade-fim. Essa parceria entre o Condege e o Observa Custódia é estratégica, pois conjuga a experiência prática das Defensorias Públicas estaduais, que estão na linha de frente da defesa dos presos em flagrante, com a capacidade de pesquisa e monitoramento do Observatório”, destacou.
A primeira edição do evento reuniu representantes de 23 Defensorias estaduais e da Defensoria Pública da União (DPU), além de integrantes de outros órgãos do Sistema de Justiça e movimentos sociais.
Representando a DPEMT, o defensor público Maicom Vendruscolo ministrou uma palestra na sessão 5: “Ilegalidades na detenção e o papel de controle das audiências de custódia”, junto com participantes de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, e Rio Grande do Sul.
A Observa Custódia é uma plataforma de monitoramento, lançada em 2022, que recolhe e divulga dados sobre as audiências de custódia no Brasil, que ocorrem quando pessoas presas em flagrante são apresentadas a um juiz para analisar a legalidade da prisão e a situação do detido.
O fórum na capital federal teve como foco debater as possíveis violações de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade no Brasil, principalmente nas primeiras horas de detenção.
Também foram promovidos debates sobre a dignidade e equidade no sistema de justiça criminal, sobretudo no que diz respeito às audiências de custódia.
Dez anos – Em 2015, após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 347, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a implementação das audiências de custódia, posteriormente incorporadas ao Código de Processo Penal.
Com isso, toda pessoa detida no Brasil passou a ter o direito de ser apresentada presencialmente às autoridades judiciais dentro de 24 horas, em obediência às disposições constantes do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
