DPEMT participa de lançamento de Guia Prático de Apoio à Vítima de Violência na Semana Pela Paz em Casa

A nova versão do guia traz um mapeamento mais amplo e detalhado da Rede de Enfrentamento em Cuiabá, com a inclusão de novas entidades parceiras, além de informações atualizadas sobre os tipos de violência, fluxos de atendimento e formas de buscar apoio. A Defensoria Pública segue como uma das instituições fundamentais na composição da rede, atuando na orientação jurídica e na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência.

“Esse guia é importante porque ele vai ficar à disposição da rede, nele tem contato das instituições, atribuições e qualquer pessoa que estiver atuando nessa rede terá dados e informações para direcionar e orientar o melhor atendimento às vítimas de violência doméstica. Ele estará disponível para a sociedade que também precisa ter acesso a ele. Como o nome diz, ele será um norte e por meio dele acreditamos que as pessoas contam com uma referência, agora ampliada, de onde se socorrer diante de uma necessidade urgente”, afirmou Rosana.

A segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, que também esteve no evento, avaliou que o Guia é uma ferramenta de empoderamento, articulação e fortalecimento de uma rede que já atua há anos na capital. Para ela, a solidez dessa estrutura é essencial porque o enfrentamento à violência de gênero não é tarefa de uma instituição, mas de toda a sociedade. “A Defensoria Pública continuará sendo trincheira e abrigo e estará, como sempre esteve, ao lado das mulheres em situação de violência e continuará garantindo escuta, orientação, proteção. Mas, acima de tudo, continuará garantindo que cada mulher saiba: você tem direitos, você tem voz, você tem poder”, disse.

A responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, afirmou que a iniciativa fortalece a integração entre instituições. “O Judiciário sozinho não conseguirá reduzir a violência doméstica. É preciso articulação da sociedade civil e de todos os órgãos da rede. Esse guia é fundamental tanto para os profissionais quanto para a população”, avaliou.

A desembargadora ainda acrescentou que busca agilizar julgamentos de casos de violência doméstica. “Não é justo, nem digno, que entreguemos para uma vítima de violência uma decisão de prescrição. Precisamos dar respostas efetivas e céleres”, ressaltou. 

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da Justiça com a proteção dos direitos das mulheres. “Há necessidade de que toda sociedade se conscientize de que precisamos estar de mãos dadas para enfrentar e quebrar essa cultura de machismo. A mulher merece todo o nosso respeito”, afirmou.

A abertura do evento contou com palestra da juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teresa Cristina Cabral Santana, com o tema “Lei Maria da Penha e Rede de Enfrentamento à Violência”. Ela ressaltou que o trabalho das instituições deve ir além da experiência cotidiana, incorporando também conhecimento científico. “Precisamos pensar nossa atuação para que produza acolhimento e caminhos para que a mulher possa sair da situação de violência”, defendeu. 

Acesso a dados - Um painel de monitoramento implantado pelo CNJ, que permite acompanhar em tempo real os dados sobre julgamentos de processos de violência doméstica, substituindo os antigos formulários preenchidos manualmente, também foi apresentado no evento. No TJMT, o sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA), vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça.