A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) propôs a criação de um Selo nacional para premiar e fomentar iniciativas que busquem reduzir o uso da linguagem jurídica e excessivamente técnica em comunicações com a população. A ideia foi apresentada pela defensora pública-geral, Luziane Castro, nesta quinta-feira (20), durante a 112ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Brasília (DF).
A proposta é que o “Selo Condege de Linguagem Simples” seja concedido em quatro categorias: Bronze (engajamento), Prata (estruturação), Ouro (Consolidação) e Diamante (excelência). A premiação considera a “Linguagem Simples” como o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras e a estrutura da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.
“A Defensoria Pública conversa diretamente com a população em situação de vulnerabilidade, portanto, esse diálogo deve acontecer numa linguagem que eles possam compreender. O objetivo do Selo é justamente estimular que a Defensoria Pública dos Estados coloque isso no seu dia a dia, fazendo com que a população alvo da Defensoria tenha uma efetiva compreensão do trabalho, dos resultados e das ações realizadas pela instituição”, disse Luziane Castro.
A propositura foi elogiada pelas defensoras e defensores públicos-gerais presentes na reunião. Ainda em fase inicial, a proposta será debatida nas próximas reuniões do Condege, onde serão apresentadas minutas do regulamento oficial da premiação.
Na mesma reunião, o Conselho aprovou o “Manual de Redação da Defensoria Pública”, elaborado pela Coordenadoria de Comunicação do Condege durante a gestão de Luziane Castro (2025-2026). O documento reúne diretrizes técnicas recomendadas para padronização e adequação em todo o Brasil. Ele busca, também, garantir qualidade e acessibilidade em divulgações à população de informações sobre o atendimento jurídico gratuito.
