DPEMT propõe no Condege homenagem a personalidades que apoiam a Defensoria

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, propôs no Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) a criação de honrarias destinadas a reconhecer pessoas e personalidades que tenham contribuído para o crescimento e o fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. A sugestão foi feita durante a 113ª Reunião Ordinária do Condege, em Recife (PE), com a participação de defensoras e defensores públicos-gerais de diversos estados.

Luziane sugeriu duas formas de reconhecimento, uma pela criação do "Colar do Mérito Maria Nice de Miranda do Mérito Defensorial", que levaria o nome de Maria Nice Leite de Miranda, primeira mulher a integrar a Defensoria Pública no Brasil, pelo estado do Rio de Janeiro, em 1958, e outra, pela criação da "Comenda Luiz Gama da Liberdade e Justiça", que levaria o nome de um dos principais atores do movimento abolicionista brasileiro. Ela sugeriu que a pertinência da proposta seja analisada pela diretoria jurídica e pelo colegiado.  

A defensora-geral informou que a sugestão surgiu da percepção, enquanto presidente do Condege, de que outras instituições possuem instrumentos formais e simbólicos para reconhecer pessoas que atuam para desenvolver e fortalecer suas instituições, já as Defensorias Públicas estaduais ainda não dispõem de nada semelhante em nível nacional. “Em alguns espaços, a gente tinha momentos em que outras instituições faziam homenagens para pessoas, personalidades e instituições e o Condege ainda não tem nada formal, institucionalizado, para reconhecer simbolicamente esses colaboradores que atuam para o nosso fortalecimento”, afirmou.

A proposta também prevê a criação de um colegiado responsável por analisar as indicações e estabelecer os critérios para a concessão das homenagens. “A ideia seria a criação de um colar, com o nome de Maria Alice, e uma comenda, que seria Luiz Gama, e teria o comitê, o colegiado, para fazer toda a análise do processo. Quero submeter a ideia à diretoria, para que avalie essa proposta, para que tenhamos esses instrumentos de reconhecimento de pessoas, personalidades e instituições relevantes para o fortalecimento da nossa instituição”, disse.

Luiz Gama - Nascido em Salvador, em 1830, Luiz Gonzaga Pinto da Gama foi escritor, jornalista, abolicionista e atuou de forma autodidata na área jurídica durante o século XIX. Nascido livre, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando ainda era criança. Mais tarde, ele recuperou judicialmente a própria liberdade. 

Gama nunca frequentou formalmente o curso de Direito, mas adquiriu conhecimento jurídico e passou a atuar nos tribunais em defesa de pessoas escravizadas. A sua trajetória é associada à libertação de centenas de pessoas submetidas ilegalmente à escravidão. 

Em 2015, mais de 130 anos depois de sua morte, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu oficialmente sua atuação como advogado. Em 2018, Luiz Gama foi declarado por lei Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil e teve o nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Outras pautas - Além da proposta apresentada pela defensora pública-geral de Mato Grosso, a 113ª Reunião Ordinária do Condege tratou de temas como o uso compartilhado de espaços físicos de atendimento à população. Entre as principais deliberações esteve a assinatura do Termo de Cooperação Institucional entre o Condege e a Defensoria Pública da União (DPU). 

O instrumento possibilita o compartilhamento de espaços físicos entre a DPU e as Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a integração institucional e facilitar o acesso da população aos serviços de assistência jurídica.

Em Mato Grosso, a possibilidade de utilização compartilhada de estruturas será analisada pela DPEMT após a realização de um mapeamento dos prédios e unidades da instituição federal, que permitirá avaliar quais espaços poderiam, eventualmente, comportar a iniciativa. Discussões relacionadas à atuação das Defensorias na área da saúde pública e ao "Plano Pena Justa", voltado ao enfrentamento de condições irregulares do sistema prisional brasileiro, também fizeram parte da pauta.

Outro tema apresentado foi o acordo de cooperação firmado entre o Condege e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa destinada a ampliar as condições para o exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Congresso internacional - A agenda institucional da defensora pública-geral de Mato Grosso, em Recife, continua nesta sexta-feira (25), onde ela participa do XI Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. 

O evento reúne delegações de diferentes países das Américas para a troca de experiências, apresentação de boas práticas e discussão de estratégias de cooperação internacional entre as Defensorias Públicas. Entre os temas previstos estão acesso à Justiça, autonomia institucional, defesa dos direitos humanos, sistema criminal e prisional, justiça socioambiental, proteção de populações vulneráveis, direitos das mulheres, crianças e adolescentes, migração e transparência no sistema de Justiça.