A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) recebeu, nesta quarta-feira (30), uma menção honrosa durante a cerimônia de entrega do “XVI Prêmio Conciliar é Legal”, realizado em Brasília (DF) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Programa Território de Direitos – Sistema de Atendimento Fundiário, foi reconhecido como prática que se destaca em razão da sua relevância.
“É uma alegria participar da entrega desta menção honrosa aqui no CNJ. O Programa Território de Direitos tem atuado diretamente na resolução de conflitos de regularização fundiária no estado de Mato Grosso e é um momento de alegria para a Defensoria Pública ver que a nossa atuação na defesa do cidadão está sendo reconhecida”, comemorou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
O Prêmio Conciliar é Legal reconhece iniciativas e resultados de destaque voltados à promoção da conciliação, da mediação e de outros métodos adequados de solução de conflitos. A iniciativa busca estimular a cultura da autocomposição e valorizar práticas que contribuam para a prevenção de litígios, o acesso à Justiça e a pacificação social.
O Programa Território de Direitos surgiu com o objetivo de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), instrumento criado pela Defensoria de Mato Grosso que reúne informações detalhadas sobre as famílias que residem em localidades que são objeto de disputas territoriais.
Colhendo informações como número de residentes na habitação, renda familiar, documentação acessível e tudo mais que possa estabelecer um quadro social de cada família, o SAF ajuda a garantir que o Poder Público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
O programa já foi reconhecido internacionalmente. Neste mês de setembro, a DPEMT recebeu a visita do pesquisador e consultor Nicolás Laino, que participa de um estudo promovido pelo Banco Mundial para mapear iniciativas digitais voltadas à ampliação do acesso à Justiça. Durante três dias, o pesquisador conheceu de perto o Território de Direitos e o Sistema de Atendimento Fundiário. A experiência integrou um levantamento que reúne projetos de diferentes regiões do mundo e busca conhecer soluções tecnológicas aplicadas à assistência jurídica e ao atendimento da população.
“Eu só tenho a agradecer ao empenho de toda a Administração da DPEMT que nos ajudou a realizar o sonho de colocar o Território de Direitos e o SAF em prática. Quando começamos com o programa nós não fazíamos ideia da proporção que ele ia tomar. Hoje é com grande alegria e satisfação que estamos aqui no CNJ recebendo essa menção honrosa”, afirma o defensor público Fábio Barbosa.
