A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) participou, na manhã desta terça-feira (10), de uma ação conjunta para identificar e garantir os direitos de 41 pessoas em situação de rua que vivem no entorno da Rodoviária de Cuiabá.
A região dos Eucaliptos – como é conhecida – pertence ao Governo do Estado, que autorizou a demolição de estruturas, a limpeza e o cercamento do terreno, conforme documento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicado no Diário Oficial em outubro.
Durante a observação, que contou com a atuação da defensora pública Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato e do defensor público Leandro Martins de Oliveira, as equipes conversaram com os moradores para conhecer suas necessidades e identificar possíveis medidas de acolhimento e assistência.
A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos na defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua) da DPMT, em parceria com a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Segundo a Secretaria Municipal, das 41 pessoas identificadas no local, 26 aceitaram participar das entrevistas e preencher formulários individuais. Desse total, dez solicitaram encaminhamento para unidades de acolhimento e outras duas pessoas manifestaram interesse em receber passagens para retornar às cidades de origem.
A coordenadora do Gaedic Pop Rua, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, explicou que a principal reivindicação dos moradores é o acesso a uma moradia digna.
“Viemos fazer esse levantamento para saber quantas pessoas vivem aqui e o que elas desejam em caso de desocupação. É importante lembrar que a retirada não pode ser forçada, precisa ser voluntária. Por isso, temos que elaborar um plano individualizado, respeitando a situação e a vontade de cada pessoa”, pontuou a defensora.
Jacqueline destacou que os moradores estão cientes da intenção do Governo do Estado de retomar a área e demonstraram disposição para cooperar, desde que seus direitos sejam respeitados.
“Essas pessoas querem colaborar, mas a maior reivindicação é uma moradia digna. A participação da Defensoria nesse levantamento é fundamental para garantir que ninguém seja retirado contra a própria vontade e que cada pessoa possa decidir para onde deseja ir”, afirmou.
Ontem (9), a Defensoria Pública realizou uma reunião prévia com a vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona, atual secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, para verificar a elaboração do plano individualizado de acolhimento e assistência a esse grupo vulnerável.
Encaminhamentos sociais – A secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, informou que a Prefeitura já havia realizado um diagnóstico da região em julho deste ano.
As equipes retornaram ao local na noite de ontem (9) e na manhã desta terça-feira (10) para atualizar as informações e oferecer os serviços disponíveis.
“Voltamos para reavaliar a situação dos moradores e perguntar o que cada um deseja: acolhimento, passagem para retornar à cidade de origem ou outro tipo de atendimento. A Defensoria nos auxiliou nas entrevistas e nos encaminhamentos, contribuindo para assegurar os direitos dessas pessoas”, explicou Hélida.
O servidor da Setasc, Iacomo Márcio da Silva, também acompanhou a ação e ressaltou a importância da articulação entre os órgãos públicos.
“O Governo do Estado está aqui para acompanhar, orientar e prestar apoio técnico ao Município de Cuiabá, buscando uma solução organizada, com os encaminhamentos necessários e, acima de tudo, respeito aos direitos de todas as pessoas”, afirmou.
Desocupação e garantia de direitos – No dia 28 de outubro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) autorizou os serviços de demolição, limpeza e cercamento da área dos Eucaliptos, com prazo de execução de 30 dias. No entanto, o documento não detalha quais estruturas serão demolidas nem a destinação futura do terreno.
A atuação da Defensoria busca assegurar que qualquer intervenção respeite os direitos fundamentais das pessoas que utilizam o espaço como moradia, especialmente o direito à dignidade, à assistência social e à proteção contra remoções coercitivas.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proibiu a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de seus pertences.
A decisão também determinou que estados e municípios adotem medidas de proteção e ampliem as políticas públicas voltadas à população em situação de rua, incluindo o acesso à moradia, à saúde, ao trabalho e à assistência social.
Com o levantamento realizado nesta terça-feira, a Defensoria e os órgãos de assistência social buscam identificar alternativas para as pessoas que vivem no local, respeitando suas escolhas e necessidades individuais antes de qualquer intervenção na área.
