A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) designou, por meio da Portaria nº 325/DPG, os defensores públicos que irão compor o novo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) voltados ao Sistema Socioeducativo. Entre as suas atribuições, os integrantes irão realizar inspeções periódicas nas unidades de internação e semiliberdade, na Central de Vagas do Sistema Socioeducativo e nas Delegacias Especializadas do Adolescente de todo o estado.
Para coordenar o Gaedic do Sistema Socioeducativo, a defensora pública-geral, Luziane Castro, designou o defensor público Alysson Costa Ourives. Já como membros do grupo, foram designadas as defensoras públicas Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Emília Maria Bertini Bueno, Laysa Bitencourt Pereira e os defensores Antônio Góes de Araújo e Robson Cleiton de Souza Guimarães.
“Nós defensores estamos muito felizes de integrar o Gaedic do Sistema Socioeducativo. Agradeço a doutora Luziane Castro que entendeu a necessidade de instituir este novo Grupo de Atuação. Como coordenador deste Gaedic, fico feliz também de estar ao lado de colegas capacitados que irão realizar um ótimo trabalho em todo o estado. O Socioeducativo não se encontra somente em Cuiabá. O sistema também está em Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, e agora está sendo criado um em Tangará da Serra. Por isso é tão importante termos o Gaedic na DPMT para podermos realizar essa atuação abrangente”, afirma Alysson Costa Ourives.
Os Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics) da DPMT visam dar atenção especial a grupos sociais específicos da população com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária e coletiva. Mais do que apoiar a atuação dos membros da Defensoria Pública, os Gaedics passaram a atuar como uma forma de empoderar os grupos sociais vulneráveis, incluindo os movimentos sociais, diretamente afetados em cada setor.
Além de realizar inspeções periódicas nas unidades de internação e semiliberdade de Mato Grosso, o novo Gaedic do Sistema Socioeducativo também irá ficar de olho em problemas como superlotação, precariedade das instalações, alimentação inadequada, dificuldades de acesso à saúde, segurança e acessibilidade. O grupo também deverá acompanhar a oferta de educação formal e cursos profissionalizantes aos adolescentes.
O Gaedic foi oficialmente instaurado na DPMT por meio da Resolução nº 33/DPG de 20 de outubro de 2026. A iniciativa está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece diretrizes para a responsabilização dos adolescentes por atos infracionais, assegurando seus direitos e favorecendo sua reintegração social.
