Cerca de 200 famílias da comunidade rural Gleba Mestre I, em Jaciara (a 143 km de Cuiabá), estão mais perto de ter acesso à energia elétrica. Após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), a Justiça determinou que a Energisa apresente, em até 30 dias, um plano técnico e um cronograma para a instalação da rede elétrica na região.
A decisão prevê que o serviço seja implantado sem custos para os moradores e estabelece prazo máximo de 365 dias para a conclusão das obras.
A Defensoria ingressou com uma ação judicial em junho deste ano, depois de tentativas frustradas de resolver o problema pela via administrativa, visto que a concessionária havia apresentado uma estimativa superior a R$ 3 milhões para a execução do serviço, valor considerado incompatível com a realidade das famílias.
A falta de energia afeta diretamente o cotidiano dos moradores da área rural. Conforme relatado no processo, crianças precisam se preparar para ir à escola ainda no escuro, enquanto idosos enfrentam condições de maior vulnerabilidade.
Sem eletricidade, as famílias também têm dificuldades para conservar alimentos e manter medicamentos refrigerados.
Diante da situação, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues ajuizou uma ação de obrigação de fazer, com pedido de decisão urgente e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Inicialmente, a 1ª Vara de Jaciara negou a liminar por entender que a concessionária ainda estava dentro do prazo administrativo para responder aos questionamentos apresentados pela Instituição.
Com a negativa e a resposta considerada insuficiente da empresa, a Defensoria recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio de um agravo de instrumento.
Por unanimidade, em sessão realizada no dia 15 de setembro, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT acolheu o recurso e reconheceu a essencialidade da energia elétrica, destacando sua relação direta com a saúde, a educação e a dignidade humana.
“A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à população mais necessitada, que sequer o básico tinha para sobreviver com a mínima dignidade. A Defensoria Pública é talvez o único órgão capaz de de corrigir tamanha injustiça com a população mais carente e essa decisão deixa claro que a atuação da DPMT é de extrema relevância na implementação de políticas públicas”, afirmou o defensor.
Pela decisão, a Energisa deverá apresentar um plano técnico detalhado e um cronograma de execução para a implantação de aproximadamente 45 quilômetros de rede elétrica monofásica.
O planejamento deve ser entregue em até 30 dias, e a conclusão das obras, com a disponibilização regular do serviço, deve ocorrer em até 365 dias.
O descumprimento do prazo para apresentação do cronograma poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.
A decisão representa um avanço para as famílias da Gleba Mestre I, que não teriam condições de pagar pelos custos da instalação da rede.
O processo continua em tramitação na comarca de Jaciara para que a Justiça analise o pedido de indenização por danos morais coletivos.
