A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) conseguiu, na última segunda-feira (9), uma decisão liminar que garante a reserva de vaga para um candidato eliminado de um concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no campus de Cáceres (a 220 km de Cuiabá).
O candidato A. C. de A. P. concorria ao cargo de agente universitário, na função de técnico administrativo, e não compareceu a uma etapa para a qual não recebeu convocação pessoal.
Ele havia sido eliminado inicialmente por não atingir a pontuação mínima exigida em uma das provas. Entretanto, após uma ação civil pública ajuizada pela própria DPMT, a Justiça determinou a revisão dos critérios de eliminação, permitindo sua reinclusão no concurso.
Com isso, passou a ocupar a 86ª posição na ampla concorrência e a 12ª entre os candidatos às vagas reservadas para pessoas negras.
Após a reclassificação, a Fundação Cesgranrio – banca responsável pelo concurso – publicou uma nova convocação para o procedimento de heteroidentificação, etapa destinada a verificar a autodeclaração racial dos candidatos cotistas.
Conforme os autos, o candidato não recebeu nenhuma comunicação pessoal sobre a convocação, divulgada apenas pelo Diário Oficial do Estado e pela internet, mais de dois anos após a homologação inicial do concurso, em maio de 2024.
Sem saber que havia sido reincluído na seleção, ele não compareceu à avaliação, marcada para julho deste ano, e acabou eliminado novamente.
Apenas em outubro, ao consultar as publicações oficiais, descobriu que havia sido convocado, mas o prazo já havia terminado.
Diante disso, o defensor público Saulo Fanaia Castrillon ingressou com um mandado de segurança, na última quinta-feira (5), para garantir uma nova convocação pessoal ou, alternativamente, a permanência do candidato na lista de ampla concorrência.
Ao analisar o pedido, a juíza Raíssa da Silva Santos Amaral considerou que a convocação feita exclusivamente por publicações oficiais, após mais de dois anos, contraria os princípios da publicidade e da razoabilidade.
A magistrada ressaltou que não seria razoável exigir de alguém anteriormente eliminado de um concurso o acompanhamento diário das publicações oficiais durante anos, na expectativa de uma possível reinclusão.
Ela também destacou que a ausência no procedimento de heteroidentificação não justifica a eliminação definitiva de quem possui pontuação suficiente para permanecer na ampla concorrência.
Com esse entendimento, a Justiça determinou a reserva imediata de uma vaga correspondente à 86ª posição na classificação geral, impedindo que candidatos com pontuação inferior ultrapassem essa colocação nas nomeações e posses até o julgamento definitivo.
Para o defensor, a decisão liminar foi um avanço, mas não encerra o caso. “Nosso pedido principal é que o candidato seja convocado pessoalmente para realizar o procedimento de heteroidentificação, garantindo sua possibilidade de concorrer também às vagas reservadas às pessoas negras”, explicou.
Castrillon afirmou que a ação busca assegurar que uma formalidade administrativa não se transforme em um obstáculo injusto ao exercício de um direito já reconhecido judicialmente.
“A atuação da Defensoria Pública é justamente para garantir que os concursos públicos respeitem não apenas as regras dos editais, mas também os direitos fundamentais dos candidatos”, destacou.
Neste primeiro momento, a juíza não determinou uma nova avaliação de heteroidentificação, por entender que é necessário ouvir antes as autoridades responsáveis pelo concurso.
A Unemat e a banca organizadora terão dez dias para prestar esclarecimentos, inclusive sobre uma eventual comunicação pessoal ao candidato. Na sequência, o Ministério Público será ouvido antes da sentença. O concurso tem validade até maio de 2028.
