A violência, a discriminação e as desigualdades ainda fazem parte da realidade de muitas pessoas no Brasil. Casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e situações de racismo mostram a importância de promover, desde a escola, uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na dignidade humana.
Com esse objetivo, foi criada a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino, o EducaDH, por meio da Portaria nº 587. A iniciativa busca incentivar ações permanentes de educação em direitos humanos nas escolas, fortalecendo práticas de ensino que promovam o respeito às diferenças, a valorização da diversidade e o enfrentamento de diferentes formas de violência.
O EducaDH não cria uma nova disciplina na grade curricular. A proposta é que os direitos humanos estejam presentes nas atividades escolares e nos planos de ensino, integrando diferentes áreas do conhecimento e contribuindo para a formação de estudantes mais conscientes sobre seus direitos e deveres.
Direitos humanos são garantias fundamentais que pertencem a todas as pessoas, independentemente de origem, gênero, raça, idade, condição social ou qualquer outra característica. Eles envolvem direitos básicos, como educação, saúde, igualdade, liberdade, segurança e respeito à dignidade. Conhecer esses direitos é essencial para que as pessoas saibam como exercê-los e também reconheçam a importância de respeitar os direitos dos outros.
Entre as ações previstas pela política está o Selo Maria da Penha, um reconhecimento destinado a projetos de destaque no enfrentamento ao assédio e à violência de gênero no ambiente escolar.
A adesão ao EducaDH é voluntária. Estados e municípios que decidirem participar da política poderão contar com materiais didáticos, capacitação para profissionais da educação e apoio financeiro para desenvolver as ações.
O acesso à educação é um direito garantido pela Constituição Federal. Quem tiver dificuldades para garantir esse direito ou precisar de orientação jurídica gratuita pode procurar a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) no Núcleo mais próximo de sua região. A instituição oferece atendimento gratuito para orientar e auxiliar na defesa dos direitos.
Você também pode encontrar esta informação no Instagram da Defensoria Pública e acompanhar outros conteúdos sobre direitos e cidadania.
