A defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Luziane Castro, participou nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (PLDO 2026). Durante sua participação, Luziane reforçou a necessidade de incluir a DPEMT como meta prioritária no texto da LDO do Governo do Estado para o ano de 2026.
“A DPEMT tem em sua base de dados 566 mil pessoas cadastradas. De 2024 pra cá, tivemos mais de meio milhão de pessoas circulando dentro da instituição. Só em 2025, já estamos hoje com 401 mil atendimentos, sendo que em 2024 fechamos o ano com 594 mil atendimentos. Nossa expectativa é de superar em 20% os números do ano passado. Em 2024 conseguimos um marco importante, chegamos a todas as comarcas de Mato Grosso. Agora estamos lutando para ter condições dignas de atendimento da população, ainda temos muito para melhorar quando se fala em estrutura física,” afirmou Luziane.
A defensora ainda ressaltou que inserir a DPEMT como meta prioritária na LDO 2026 irá dar condições para que a instituição atue de forma especializada na criação de novos núcleos como o Núcleo Estadual de Defesa da Mulher, o Núcleo de Direitos Humanos e o Núcleo Consensual de Resolução de Conflitos.
“Precisamos melhorar a nossa equipe porque temos dentro da Defensoria, 222 membros. Nosso total de cargos para defensores públicos é de 275, ou seja, ainda temos 53 cargos vagos. E nós precisamos ter minimamente um equilíbrio, porque como a gente traz um atendimento muito amplo para população, eu tenho servidores e membros que estão adoecendo. Queremos atuar de forma especializada, implementando um Núcleo Estadual de Defesa das Mulheres, pois nós não conseguimos hoje atender todas as mulheres em situação de violência no estado de Mato Grosso. Também queremos implantar um Núcleo Consensual de Resolução de Conflitos, para poder ampliar as conciliações e diminuir a judicialização. Nós já temos esse ano mais de 20 mil ações propostas. Queremos implantar o Núcleo de Direitos Humanos. Hoje o nosso foco é a especialização e melhoria dessa infraestrutura”, diz Luziane.
O presidente da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone, firmou compromisso de incluir a DPEMT como meta prioritária: “nós da Comissão de Orçamento e Fiscalização, vamos fazer uma emenda colocando a Defensoria Pública como uma ação prioritária. Já está decidido. E nós vamos fazer. E aí vamos trabalhar com o governo e com os colegas pela aprovação, para que a gente possa ter um ponto de destaque para a DPEMT”.
No mês passado, Luziane se reuniu com Carlos Avallone e apresentou um ofício direcionado à Comissão Orçamentária solicitando formalmente a inclusão como meta prioritária no texto da LDO 2026, a construção, instalação e ampliação de unidades físicas da DPEMT, especialmente nas comarcas do interior, mediante projetos sustentáveis e de rápida execução, como forma de garantir o pleno acesso à justiça à população hipervulnerável.
No dia 15 de julho deste ano, a DPEMT participou da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, ocasião em que foram apresentadas as demandas urgentes da instituição diante da ampliação contínua da sua atuação em todo o território estadual, notadamente em comarcas ainda desprovidas de estrutura adequada para o atendimento à população hipossuficiente.
Na audiência, a DPEMT apresentou o projeto Econúcleos, que consiste em unidades modernas, modulares, sustentáveis e de rápida instalação, concebidas para assegurar o acesso digno à assistência jurídica gratuita, com estrutura mínima indispensável ao atendimento eficiente da população mais vulnerável.
Entre as localidades mapeadas pela instituição como prioritárias para a instalação de sede própria, destacam-se 18 municípios: Várzea Grande; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Barra do Bugres; Cáceres; Canarana; Porto Alegre do Norte; Vila Rica; Juína; Colniza; Brasnorte; São José do Rio Claro; Tapurah; Alto Araguaia; Aripuanã; Querência; Campo Novo do Parecis; e Peixoto de Azevedo.
Em votação - A LDO é uma lei elaborada anualmente pelo Poder Executivo que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela orienta a elaboração da LOA, detalhando como serão distribuídos os recursos e quais são as prioridades para o próximo exercício financeiro.
A LDO foi votada em primeira sessão no dia 16 de julho deste ano. O projeto de lei prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões. A meta é 4,66% superior à de 2025, estimada em R$ 38,032 bilhões. As despesas foram fixadas no mesmo valor, respeitando o princípio do equilíbrio entre receitas e gastos. Os investimentos somam R$ 5,5 bilhões, com destaque nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
Atualmente o projeto de lei cumpre o andamento regimental da Assembleia Legislativa e está aberto para receber emendas dos deputados. Essas emendas serão votadas em sessão ordinária que ainda será agenda.
Plena expansão - Em três anos, a DPEMT já inaugurou 21 Núcleos em diferentes cidades de Mato Grosso. Em 2024, a instituição conseguiu alcançar as 79 comarcas estaduais.
Em 2023 foram inaugurados sete N´úcleos: Sapezal; Barra do Garças; Nova Xavantina; Comodoro; Rosário Oeste; Mirassol D'Oeste; e Núcleo Cível de Cuiabá. Em 2024 foram inaugurados os Núcleos de: Itaúba; Peixoto de Azevedo; Santo Antônio do Leverger; São José do Rio Claro; Sinop; Vera; e Nova Ubiratã. Em 2025, em apenas sete meses, foram inaugurados os Núcleos de: Matupá; Alto Taquari; Cotriguaçú; Poconé; Querência; Terra Nova do Norte; e Tangará da Serra.
