A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso escolheu a Comunidade Quilombola do Chumbo para iniciar as ações de 2026 do programa Defensoria Até Você. Durante dois dias, a instituição levou atendimento jurídico gratuito, orientação e regularização documental a uma população que carrega uma longa trajetória de resistência. 

No Chumbo, a chegada da Defensoria ocorre em um território marcado por uma trajetória histórica de resistência e afirmação identitária. A comunidade carrega décadas de luta por reconhecimento, dignidade e acesso a direitos básicos. 

Localizada a 95 quilômetros de Cuiabá, às margens da rodovia MT-451 (Adauto Leite), no Km 16, a comunidade é formada por descendentes e remanescentes de quilombos, grupos étnico-raciais reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares desde 2005 como remanescentes de pessoas escravizadas que resistiram à opressão histórica e lutaram pelo direito à liberdade e ao território. 

Atualmente, o Chumbo reúne aproximadamente 380 famílias. Durante os dois dias foram realizados 695 atendimentos, beneficiando 304 moradores da comunidade.

Por quase 20 anos, trabalhadores da comunidade estiveram vinculados a uma usina de álcool sob condições que foram caracterizadas como análogas à escravidão. O caso expôs fragilidades estruturais na proteção de direitos trabalhistas e sociais na região. 

Diante desse contexto, a presença da Defensoria Pública assume caráter estratégico, ao assegurar acesso a direitos básicos e promover inclusão jurídica de uma população historicamente vulnerabilizada. 

Durante a ação do programa, moradores receberam atendimento nas áreas de família, previdenciário e documentação civil. Para muitos, o maior obstáculo não é apenas a distância geográfica, é o descrédito, tendo em vista que por diversas vezes tentaram buscar ajuda e não conseguiram. A Defensoria, ao se deslocar até o território, rompe essa barreira. O atendimento próximo e humanizado representa mais do que um serviço: significa reconhecimento. 

Joadir Rosa de Lima, morador do Quilombo do Chumbo

Maria Conceição viveu isso dentro da própria casa. Ela conta que a adequação documental do irmão, diagnosticado com esquizofrenia, não impactou apenas a vida dele, mas de toda a família.   

Com o documento vencido desde de 2011, Joadir Rosa de Lima não conseguia fazer a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o mutirão ele conseguiu regularizar seus documentos, dar entrada no processo previdenciário e marcar as perícias para que possa ser avaliada a concessão do benefício.   

"Um atendimento, para uma pessoa que impacta toda uma família. Que garante a ele seus direitos e para nós traz a tranquilidade de que agora ele terá o tratamento que precisa”, explica a irmã.   

A defensora pública, Cleide Nascimento, que fez o atendimento de Joadir, explicou que é muito comum essa dificuldade de ir em busca de regularizar os documentos de quem tem algum problema de saúde. “Nós nos dirigimos até a casa da família que foi até o mutirão e a partir do momento que o assistido foi conscientizado da necessidade do documento, conseguimos resolver a situação. Esse é nosso papel, chegar até onde as pessoas mais precisam. É por isso que faz sentido a Defensoria Pública existir e estar em todos os locais”, comenta.  

Thompson Queiroz de Campos, técnico do seguro social explica que com a documentação o processo de aposentadoria segue para o tramite no Instituto Nacional do Seguro Social. “Foi solicitada a avaliação social e a perícia médica aqui mesmo no mutirão, sem ter que se deslocar até o INSS. Constatada a incapacidade física, de acordo com a normativa desse benefício ele receberá um salário mínimo mensal”. 

DIREITOS GARANTIDOS  

Joaquim José Figueiredo esteve no Defensoria Até você neste domingo (22) para verificar resolver uma situação do aplicativo de serviço sociais e transações bancárias e também deu conclusão ao processo de aposentadoria por idade que estava em trâmite. “É uma felicidade sem tamanho sair daqui aposentado”, disse o assistido.