Na tarde desta quinta-feira (30), em Cuiabá, o “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso” foi palco da palestra do promotor de Justiça do estado de São Paulo, Lincoln Gakiya, intitulada “O Sistema de Justiça diante das organizações criminosas. Como agir?”. Com anos de experiência no combate às facções criminosas, Gakiya defende a atualização do Sistema de Justiça, não só no aprimoramento de leis, mas também, na atuação multidisciplinar entre todos os operadores do Direito.
“As atuações criminosas, seja de uma facção ou de outra, acontecem em nível nacional e elas vão se correlacionando. Podemos ter proprietários de garimpos que estão na Faria Lima, em São Paulo, ou em algum fundo de investimento pelo Brasil. Temos que estar atentos a isso. Por isso defendo a atuação multiagência e a cooperação nacional e internacional para deter o avanço das organizações criminosas. Precisamos de novas ferramentas, inclusive processuais, para que possamos fazer frente a esse novo tipo de criminalidade que não havia em 1940, 1984, ou em 2013. Estamos diante de um novo tipo de criminalidade. O Poder Público, as policiais, o Ministério Público e o Judiciário precisam se adequar e se especializar para podermos fazer frente a esse novo fenômeno de crime”, afirmou Lincoln Gakiya.
Representando a Defensoria do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o defensor público Paulo Roberto Marquezine defendeu melhorias nos programas de proteção de pessoas juradas de morte pelas facções criminosas em Mato Grosso, tais como o PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) e no Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas).
“Temos visto um aumento de procura da Defensoria Pública como porta de entrada nos programas de proteção de pessoas decretadas pelas facções e temos buscado inserir os assistidos nesses programas. Essas inserções apresentam algumas dificuldades em Mato Grosso. Não obstante o Estado tenha evoluído com o Provita e no PPCAAM se observa facilidade de inserção da vítima no programa de proteção em razão da inexistência do requisito da colaboração útil da persecução penal, temos alguns entraves se a colaboração não é considerada útil, de modo que a pessoa não encontra proteção. Essa busca de proteção é necessária nas populações mais vulneráveis, seja pelo local de moradia ou pelos poucos recursos que ela possui para se proteger”, defendeu Paulo Marquezini.
“Temos alguns problemas com réu preso, pois o Provita não garante segurança deste réu. Normalmente, quando falamos das duas grandes facções criminosas e temos um ex-integrante que quer colaborar com as investigações, é difícil manter a segurança dele dentro do sistema prisional, pois o Provita não atinge essa situação”, complementou o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
O juiz de direito do estado de São Paulo, Ulisses Augusto Pascolati Júnior, defendeu a atualização dos sistemas de investigação criminal. De acordo com o magistrado, o Sistema de Justiça não pode mais depender de métodos tradicionais de investigação, haja vista que na era digital, as organizações criminosas atuam não apenas de forma presencial nos estados brasileiros, mas também na esfera digital. Portanto, cabe ao Estado Brasileiro aprimorar sua legislação para permitir o acesso ágil a facilitado aos sistemas investigativos, como por exemplo, as buscas realizadas nos aparelhos celulares dos faccionados.
“Temos uma visão multinível do sistema legal. A base para este pedido são duas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que já ingressaram no sistema de Justiça brasileiro que é a Convenção de Palermo e a de Budapeste. A crítica: ‘não temos lei’. De fato, mas temos uma base de legalidade para fazer esses pedidos de infiltração virtual com recolhimento de dados e captação de som. O que não pode é o Estado atuar com algum tipo de secretismo, vide que já houve tentativa de adquirir o sistema Pegasus e o Harpia, mas o TCU cortou, mas esses softwares espiões poderiam ser usados nas investigações. O Estado precisa acompanhar as evoluções tecnológicas, as mesmas que as organizações criminosas se utilizam pra chegar nos seus objetivos”, afirma Ulisses.
Também participaram do painel de debates, o desembargador Lídio Modesto, como presidente da mesa e a delegada Alessandra Saturnino de Souza.
O “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade” teve início nesta quarta-feira (29) e vai até sexta-feira (31) com palestras e debates que abordam a evolução e os desafios do sistema de justiça no estado. O evento é idealizado e coordenado pelo desembargador Marcos Machado (TJMT), com realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT).
