Nesta quarta-feira (5), foi lançado o quinto episódio do podcast “Xô, Juridiquês” no canal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) no YouTube, que debateu a atuação do órgão na garantia de direitos no âmbito criminal.
Os defensores públicos Caio Cezar Buin Zumioti e Cid de Campos Borges Filho explicaram o papel da DPEMT para assegurar o direito de defesa das pessoas acusadas de cometer crimes, acabando com o estigma de que “a Defensoria defende bandido”.
“Ah, é defensor de bandido. Não, nós não somos defensores de bandidos. Todas as pessoas que cometem um crime devem ser punidas, passar por um processo correto de atuação, porque, ao final, pode ser que seja tirada a liberdade dela. Não concordamos com o crime. A pessoa deve ser punida dentro da sua culpabilidade. A palmatória que tem que ser dada deve ser proporcional àquilo que ela cometeu”, sustentou Zumioti.
Para o defensor, o juiz precisa ter certeza ao condenar alguém, já que a liberdade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme a Constituição Federal de 1988.
Atendimento – “Existem várias formas de chegar à Defensoria Pública. A que normalmente ocorre, em regra, não são os casos de flagrante delito, são pessoas que cometeram um crime, já existe uma investigação por parte da polícia, e eles procuram pessoalmente as nossas orientações”, explicou Zumioti.
Já os casos de flagrante delito, quando a pessoa é presa no momento ou logo após cometer um crime, conforme explicou o defensor, são encaminhados à Defensoria nas audiências de custódia para que seja feita a defesa dos acusados.
“Ali, decide se ele deve responder o processo em liberdade ou deve continuar preso”, detalhou.
Os familiares dos acusados e os próprios reeducandos, nas visitas aos presídios, também procuram a Defensoria Pública para receber assistência jurídica gratuita.
De acordo com Borges, o defensor precisa adequar a linguagem para explicar, de forma simples, como funciona o processo penal.
“Explicando de maneira muito tranquila, calma, o que é o objeto de apuração, qual o comportamento foi considerado, em tese, contra a lei, quais são os passos, o que a pessoa precisa fazer para auxiliar na sua defesa, que envolve a defesa técnica e também a autodefesa”, afirmou.
O defensor esclareceu que o próprio acusado pode contribuir para sua defesa – durante o depoimento à autoridade policial, por exemplo.
Zumioti revelou que as pessoas privadas de liberdade usam um vocabulário muito peculiar, com o qual os defensores precisam estar familiarizados, como a expressão “cantou meu alvará”, que indica que o detento recebeu a notícia de que o seu alvará de soltura será emitido, ou seja, ele será libertado em breve.
“O importante é que não haja qualquer dúvida. Toda informação é direito do assistido. Ele precisa sair do atendimento com o defensor bastante esclarecido, tranquilo sobre os seus direitos”, completou Borges.
Instâncias – Em seguida, eles explicaram as diferenças entre a primeira instância, onde o processo se inicia, julgado por um juiz singular, e a segunda instância, nos tribunais e cortes superiores, onde a decisão é reexaminada por um colegiado de desembargadores ou ministros, após um recurso.
“O processo sobe para a segunda instância, para o exame de mérito dos desembargadores, seja numa decisão que envolve o mérito, a solução da questão, seja em relação a uma outra decisão de caráter incidental, por exemplo, envolvendo a prisão processual, temporária dele, uma previsão preventiva”, descreveu Borges, que atua na segunda instância.
O defensor exaltou a importância do trabalho realizado pela primeira instância da DPEMT.
“Toda a tese é desenvolvida pela primeira instância. A gente tem que render homenagem aos colegas que fazem um trabalho belíssimo na primeira instância porque eles que fazem toda a preparação para que nós possamos nos debruçar e levar essas questões com exitosidade perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, destacou.
Ele pontuou ainda que a atuação da Defensoria Pública também está bastante focada nas cortes superiores.
“Enquanto a corte estadual examina o fato, o juiz se preocupa com a aplicação da lei ao fato, mas principalmente das provas, as cortes de vértice, STJ e STF, ocupam-se verdadeiramente com a legislação e a Constituição, se estão ofendidas, se esse julgamento foi contra a lei e a Constituição”, disse.
Zumoti explicou que os defensores que atuam desde o início do processo, na primeira instância, para evitar a chamada “supressão de instância” – uma irregularidade processual que ocorre quando uma instância superior julga um caso que não foi previamente analisado pela instância inferior, violando o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, podendo resultar na nulidade (anulação) do processo.
“Imagina uma conta de matemática que durante a realização dessa conta você troca um sinal e no final vai dar um outro resultado. Você tem que apagar a conta, corrigir o sinal, para a conta voltar a ser feita e o processo voltar a tramitar. Eu tenho que fazer isso desde o início para facilitar a atuação da segunda instância”, ilustrou.
