A Lei nº 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023, tornou o dia 20 de novembro feriado nacional em todo o Brasil, oficializando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do período colonial e símbolo da resistência do povo negro contra a escravidão. Mais do que um novo feriado no calendário, o 20 de novembro é um convite à reflexão sobre o racismo, a desigualdade e a importância de reconhecer a contribuição do povo negro na formação do país.
Mesmo com avanços legais, como a própria Lei nº 14.759 e a Lei nº 14.532, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo e aumentou as punições, a discriminação racial ainda é uma realidade no Brasil. O racismo continua atingindo principalmente quem vive em situação de vulnerabilidade, tirando oportunidades, negando direitos e perpetuando desigualdades que vêm de séculos de exclusão.
Quando isso acontece, é importante lembrar que ninguém precisa enfrentar sozinho. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso está disponível para ajudar quem sofre racismo, oferecendo orientação e defesa jurídica gratuita. É um direito de toda pessoa buscar apoio e justiça quando for vítima de discriminação.
Por isso, o feriado da Consciência Negra não é apenas um dia de descanso. É um dia de respeito, memória e luta. Um momento para lembrar a história, valorizar a cultura e reforçar o compromisso coletivo de combater o racismo em todas as suas formas. Celebrar o 20 de novembro é reconhecer que a igualdade ainda é uma meta a ser conquistada e que cada um tem um papel importante nessa caminhada.
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