O ano de 2019 marca um ponto de virada na história da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT). A instituição completava 20 anos de trabalho voltados à população mato-grossense, todavia, os defensores e defensoras públicas, bem como os servidores e servidoras sentiam que esses trabalhos poderiam melhorar ainda mais. Devido à magnitude geográfica do estado, dar atenção especial a todos os grupos sociais vulneráveis era quase impossível.
Foi pensando nisso que no dia 8 de outubro daquele ano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 01091/DPG que criou os quatro primeiros Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedics).
Os Gaedics, como são conhecidos, visam dar atenção especial a grupos sociais específicos da população com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita de forma prioritária e coletiva. Mais do que apoiar a atuação dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, os Gaedics passaram a atuar como uma forma de empoderar os grupos sociais vulneráveis, incluindo os movimentos sociais, diretamente afetados em cada setor.
Foram criados, por meio da Portaria 01091/2019, os Gaedics do Sistema Carcerário; da Saúde; da Educação; e de atenção às Pessoas em Situação de Rua.
Com o sucesso da atuação dos Gaedics, um ano depois, mais precisamente no dia 4 de setembro de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, a Portaria nº 0823/DPG, que criou o Gaedic de atuação em atenção aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.
Basicamente, os Gaedics da DPEMT atuam de forma específica sobre cada tema, com foco na defesa dos direitos coletivos, de maneira estratégica e sistemática, contribuindo para garantir que os direitos sejam protegidos e que as políticas públicas sejam implementadas de forma a assegurar a igualdade e a justiça para todos. Os trabalhos dos Gaedics ultrapassam as paredes da DPEMT e vão ao encontro de diferentes instituições estaduais e municipais, junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Os Gaedics fazem parte do Defensorar, afinal, eles levam o trabalho da Defensoria para a população. Em comemoração ao Maio Verde, iremos contar aqui um pouco da atuação de cada grupo que já está no coração de cada servidor.
Gaedic Pessoas em Situação de Rua (PopRua) - Na coordenação do Gaedic PopRua desde fevereiro de 2025, porém, na luta pelos direitos das pessoas que estão em situação de rua desde o início da sua nomeação como defensora pública, Gabriela Beck dos Santos afirma que os Gaedics representam o verdadeiro papel da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que é o de olhar para as pessoas que estão em quadro de extrema vulnerabilidade social.
“O trabalho no Gaedic PopRua é muito desafiador, na verdade, é uma das coisas mais desafiadoras que eu já vivi, afinal, aqui a Defensoria realiza uma atuação voltada às pessoas que a sociedade como um todo não simpatiza, muita gente não apoia. Mas isso representa a Defensoria, é estar ao lado das pessoas que ‘ninguém quer estar’, é abrir os olhos para aqueles que ninguém vê. Inclusive, o padre Júlio Lancelotti fala muito nisso: que Jesus andava com aqueles que ninguém queria andar, os que eram sujos, doentes, que eram deixados de lado pela sociedade e vistos como ‘lixos’ pela sociedade. Eu faço essa analogia e por isso que esse trabalho é tão gratificante”, conta Gabriela Beck.
O Gaedic PopRua é um “case de sucesso” da DPEMT, com projetos reconhecidos nacionalmente. Em novembro de 2024, o projeto “Rualogia: Das Marquises para a Luta, Conhecer para Lutar” ficou em segundo lugar no prêmio Boas Práticas PopRuaJud na categoria Impacto Social e Transformação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio tem por finalidade reconhecer e divulgar iniciativas que promovam a melhoria do acesso à Justiça para a população em situação de rua, por meio de soluções inovadoras e práticas eficazes.
“Os Direitos Humanos foram construídos com base em muita luta e não somente a partir da legislação nacional, mas as pessoas que estão nos movimentos de rua tem que conhecer seus direitos. Então esse é nosso trabalho, fortalecer essas pessoas para que elas consigam trilhar seus caminhos, para exercerem sua autonomia e consigam lutar sozinhas. Por isso falamos sobre essa questão dos Direitos Humanos”, explica Gabriela.
O Gaedic PopRua também atua junto ao Governo Estadual e aos Executivos e Legislativos Municipais de diversas cidades de Mato Grosso com o objetivo de aprimorar e colocar em prática políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. Além disso, mutirões em parceria com o Poder Judiciário levam os serviços da Justiça para essas pessoas, que muitas vezes não buscam a DPEMT por questões diversas.
Gaedic Sistema Carcerário - Criado em 2019, por meio da Portaria nº 01091/DPG, o Gaedic do Sistema Carcerário surgiu com o objetivo de analisar e verificar denúncias de maus-tratos sofridos pela população carcerária do estado de Mato Grosso. Todavia, em questão de meses começou a pandemia da Covid-19, que trouxe ainda mais demandas para o grupo.
A partir daí, o Gaedic passou a lutar pelos direitos das pessoas que estavam privadas de liberdade. O grupo buscou melhorias nos centros de ressocialização e nos presídios de Mato Grosso, fazendo com que as necessidades básicas das pessoas que estavam ali fossem atendidas, como o acesso à saúde, higiene, alimentação e, obviamente, auxílio jurídico.
"Nós iniciamos em 2020 a realização de inspeções frequentes nas unidades prisionais com vistas a verificar eventuais agressões ou maus-tratos e até mesmo para melhorar as condições do cárcere para a população privada de liberdade. Isso perdurou por aproximadamente dois anos. Hoje continuamos com essas inspeções, mas com uma frequência menor e estamos sempre acompanhando as inspeções. Em algumas unidades nós realizamos mutirões de atendimento, porque, além das reclamações de falta de estrutura, em algumas unidades há alegações de deficiência no atendimento da Defensoria, por essa razão fazemos esses mutirões de atendimento”, conta o defensor público e coordenador do Gaedic Sistema Carcerário, Paulo Roberto Marquezine.
Além das visitas in loco nos presídios de Mato Grosso, o grupo também atua junto ao Executivo e Legislativo estadual, auxiliando na criação de leis e normas para o sistema prisional, bem como acompanhando a aplicação destas normativas. Após cada inspeção, o grupo realiza um relatório que é enviado para a Corregedoria-Geral da DPEMT, ao juiz corregedor da unidade prisional e ao defensor atuante na vara de execuções penais da comarca visitada.
“Esse trabalho evita a ocorrência de maus-tratos e leva dignidade às pessoas privadas de liberdade. A situação encontrada lá em 2020 era muito pior do que a situação encontrada hoje. Houve uma melhora, mas sempre atuamos para que essa melhora seja ainda maior. Nosso trabalho é extremamente importante e gratificante. Este é o papel constitucional da Defensoria, o da defesa da população hipervulnerável, que é exatamente o caso da população prisional. A Constituição Federal atribui a Defensoria esse papel de cuidar daquela parte da população para a qual muitas vezes o Poder Público e a própria sociedade deixam de olhar”, afirma Paulo Marquezine.
Gaedic Educação
O direito à educação é um direito universal e reconhecido pela Constituição Federal de 1988. É por esta razão que o Gaedic Educação atua fortemente em todo o estado de Mato Grosso, garantindo que a população de todas as idades e etnias tenham acesso pleno a este direito fundamental que, muitas vezes, é negado.
Tal como o explica o coordenador do grupo, o defensor público Fernando Marques Campos, o Gaedic Educação compõe o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe/MT). Além disso, o grupo busca realizar uma parceria efetiva com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para que ambos realizem um mapa da Educação estadual.
“Como a Educação é algo muito negligenciado pelo Estado e pelos municípios, nosso objetivo é mapear a situação dela em todo Mato Grosso. Atualmente já possuímos os dados brutos da situação, porém estamos montando um convênio via termo de cooperação com a Unemat para que eles possam nos ajudar com a parte de estatísticas. Com esses dados poderemos montar uma matriz de risco para verificar quais são as maiores vulnerabilidades em cada município”, conta Fernando Marques.
Entre outros trabalhos, o grupo tem a responsabilidade de promover parcerias com outros órgãos de atuação, buscando mecanismos de cooperação para reduzir a litigiosidade na execução de políticas públicas educacionais, monitorar ações judiciais individuais e coletivas que tenham como objeto a prestação dos serviços de educação e inspecionar sempre que possível as instituições de ensino.
Um dos trabalhos mais recentes do Gaedic Educação foi neste ano, quando o grupo atuou em uma ação civil pública na 2ª Vara de Barra do Bugres, com pedido de urgência, para que seja reaberta a escola quilombola José Mariano Bento, em Vão Grande, zona rural do munícipio. Com o fechamento da unidade, os alunos teriam que percorrer 80 km para estudar.
Além disso, o grupo também atua na esfera legislativa, acompanhando projetos de lei que tem como ponto central a educação: “Alguns projetos são bons, mas são pouco eficazes, porque a Educação é pensada de forma pontual e não de forma global, desta forma, as políticas públicas acabam ficando segmentadas e acabam perdendo sua eficácia. Nosso objetivo é transformar a Educação em uma bandeira relevante dentro do nosso estado”, conta Fernando.
Gaedic em atenção aos Catadores de Materiais Recicláveis
O grupo de atuação em defesa aos direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis é a prova de que um atendimento corriqueiro de um defensor público pode ser a fagulha para a criação de um movimento que tem o poder de mudar vidas. Como explica a coordenadora do Gaedic de Catadores de Materiais Recicláveis, Kelly Christina Monteiro, tudo começou em 2018, no Núcleo da Defensoria Pública de Água Boa.
Naquele ano, a defensora Carolina Renée realizou um atendimento com um assistido que buscava ter acesso a sua documentação pessoal. No momento do atendimento, o assistido não disse qual era sua profissão, porém, em certo momento, ele começou a chorar e disse que tinha vergonha de ser catador de material reciclável, afinal, ele sofria com o preconceito da sociedade. Foi pensando nisso que Carolina Renée passou a lutar pelos direitos dos catadores e levou a ideia de iniciar o Gaedic em atenção a esse público.
“O Gaedic surgiu da necessidade de se criar políticas públicas adequadas para essa categoria que é invisibilizada pela sociedade, afinal, ela lida com o lixo e, infelizmente, acaba sendo desprezada. E nós não podemos deixar que essas pessoas sejam descartadas como lixo. Por isso, sempre falo que essa atuação da Carolina Renée em Água Boa deu início ao nosso trabalho. Ela foi a primeira coordenadora do Gaedic e segue sendo muito atuante”, conta Kelly Monteiro.
Desde o seu surgimento, em 2020, o Gaedic Catadores de Materiais Recicláveis sempre atuou firmemente com o objetivo principal de levar dignidade e conhecimento aos trabalhadores, fazendo com que eles possam se unir em associações e cooperativas para que busquem melhorias em suas vidas.
Para tanto, o grupo auxilia os trabalhadores com cursos de formação, educação básica, aulas que ensinam a criar e gerir as associações e cooperativas e também atuando lado a lado dos trabalhadores para que eles possam ter acesso às políticas públicas estaduais e municipais.
Um bom exemplo disso aconteceu em dezembro de 2023, quando o Gaedic auxiliou os catadores de materiais recicláveis que atuavam no Aterro Sanitário de Cuiabá a criar a CooperVida, cooperativa que ajuda a organizar os trabalhadores que vão atuar no aterro privado.
A desativação do lixão em Cuiabá ocorreu após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, em 2022, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), devido às condições inadequadas do descarte dos resíduos sólidos e por manter ali, em condições insalubres, mais de 300 famílias.
O trabalho do grupo também é reconhecido nacionalmente. Em agosto de 2024, o defensor público Ubirajara Luca participou do IV Encontro de Catadores da Amazônia Legal (ECAL), em Manaus (AM). No evento ele palestrou sobre a atuação do Gaedic na defesa, auxílio e inclusão dos catadores de Mato Grosso.
Ainda em 2024, Kelly Monteiro e Carolina Renée participaram de um encontro que debateu alternativas à incineração de resíduos sólidos e promoção da economia circular inclusiva, no auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP, em São Paulo. O objetivo do encontro foi o de gerar recomendações para o G20 (o fórum internacional de cooperação econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento) e subsidiar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) , que acontece em novembro deste ano em Belém do Pará.
“O trabalho do Gaedic é um processo moroso, demorado, porque muitas vezes a gente esbarra na burocracia do Poder Público, na dificuldade de conscientizar o gestor municipal de que é obrigação do Município instalar a coleta seletiva. Mas ao mesmo tempo é um trabalho muito gratificante porque a gente vê pessoas que acham que tem direito a somente uma cesta básica, mas com a ajuda do Gaedic eles percebem que têm muito mais direitos, que tem a chance de sair dessa situação de extrema carência, de extrema vulnerabilidade, pra ter um negócio por si só. Nosso objetivo é empoderar esses trabalhadores e fazer com que as políticas públicas sejam executadas”, afirma Kelly Monteiro.
Gaedic Saúde
Em 2019, quando o Gaedic Saúde foi criado, os membros do grupo sabiam que teriam muito trabalho pela frente devido aos problemas de falta de medicamentos e até mesmo de leitos em unidades de atendimento em diversos municípios de Mato Grosso. Todavia, nenhum deles esperava que meses depois, mais precisamente em março de 2020, o mundo enfrentaria um de seus maiores dilemas do Século XXI, a pandemia da Covid-19.
Foi neste momento crítico que os defensores e defensoras membros do Gaedic Saúde arregaçaram as mangas e não pouparam esforços para levar o direito à saúde para toda a população mato-grossense.
“Durante a pandemia tivemos uma atuação muito importante, afinal, a Defensoria de Mato Grosso, por meio do Gaedic Saúde, foi a primeira instituição a mencionar os casos de fura-fila na vacinação. Tivemos muitas ações específicas com grupos prioritários, como gestantes, puérperas, e que no primeiro momento não tinham acesso prioritário à vacina. Atuamos também levando atenção à população carcerária, pois ninguém olhava para eles durante a pandemia”, conta o coordenador do Gaedic Saúde, defensor público Fábio Barbosa.
Outro momento marcante para o grupo foi a atuação em 2021, quando o Gaedic Saúde, por meio de uma ação judicial na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, conseguiu, em tutela de urgência, o fornecimento de estoques de oxigênio hospitalar para atender os pacientes acometidos pela Covid-19 que estavam internados nas unidades de saúde.
À época, o Brasil assistia estarrecido milhares de pessoas falecendo por falta de oxigênio no estado do Amazonas. A ação da DPEMT, juntamente com a Defensoria Pública da União, evitou que a tragédia acontecesse em Mato Grosso.
“Foi uma ação muito grande, houve deslocamento de aviões da Força Aérea Brasileira para trazer esse oxigênio de outros locais. Nós sabemos que evitamos uma tragédia, só não sabemos o tamanho dela, mas foi uma ação muito marcante daquelas que quando a gente se aposenta e alguém nos faz essa pergunta sobre: ‘qual o trabalho mais marcante como defensor?’; eu tenho certeza que este seja, para a minha vida, a ação que mais vai me trazer recordação e orgulho”, relata Fábio Barbosa.
De forma intensa, o Gaedic Saúde auxilia na compilação de dados sobre ações e atuações administrativas junto à DPEMT, compilando resoluções do Sistema Único de Saúde, bem como auxiliando a instituição acerca das novidades trazidas pelos Executivo e Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.
Recentemente, o grupo participou da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implementação da Central de Conciliação da Saúde Pública, firmado entre a DPEMT, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado e as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários do SUS a informações e soluções na área da saúde. A iniciativa visa oferecer um atendimento ágil e eficiente aos cidadãos.
A Central foi idealizada para atender pessoas que ainda aguardam cirurgias, procedimentos, exames ou medicamentos. Em um só local, o cidadão poderá receber orientações claras, acompanhamento jurídico e apoio para resolver sua demanda sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
“Tenho orgulho muito grande de participar do Gaedic, é um aprendizado enorme atuar ao lado dos meus colegas, afinal, quando a gente se reúne e pensa em conjunto, você pensa muito melhor, desenvolve melhor. Os Gaedics são um ganho muito grande para Defensoria e para a atuação coletiva e estratégica. Eles fazem com que a Defensoria caminhe para um outro norte, para um outro patamar. O centro de conciliação por exemplo, que assinamos recentemente, é uma que dura anos, que vem desde antes da criação dos Gaedics, e isso foi muito importante para a população”, conta Fábio.
Para auxiliar os trabalhos do Gaedic Saúde, em outubro de 2023 a Portaria nº 1.480/2023/DPG criou o Subgrupo de Atuação em Saúde Mental, o SGaedi Saúde Mental.
O grupo tem o objetivo de promover ações estratégicas, visando contribuir para a melhoria das políticas de saúde mental, a promoção do bem-estar psicossocial e a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O SGaedic analisa e propõe ações e políticas que devem ser implementadas pelo Gaedic Saúde, além de promover a articulação com órgãos e entidades ligados à saúde mental para fortalecer parcerias e ações conjuntas.
Sob a coordenação do defensor público Marcos Rondon Silva, o grupo é composto por defensores, psicólogos e assistentes sociais e conta com o apoio da Assessoria Técnica de Assuntos Interdisciplinares (Atai).
Recentemente, o grupo realizou uma ação conjunta entre a assessoria técnica da Atai e do Núcleo de Mediação para buscar encaminhamento de vários casos de assistidos que estavam institucionalizados no Hospital Adauto Botelho, em Cuiabá.
“Fizemos uma articulação tanto com a rede familiar, rede de apoio desses assistidos, quanto com a rede de serviços de modo a desinstitucionalizar essas pessoas. Esses casos foram apresentados no Colóquio Sobre Métodos Consensuais de Tratamento de Conflitos nas Defensorias do Condege. Portanto, o grupo realiza esse refinamento da atuação da Defensoria, indo além do atendimento caso a caso. Com isso conseguimos influenciar a formação e a efetivação das políticas públicas”, conta Amanda Fontenelli Costa, Coordenadora de Assuntos Interdisciplinares.
O trabalho dos Gaedics nunca para. É por esta razão que os defensores e defensoras percorrem o estado de Mato Grosso lutando pelos direitos dos assistidos e levando o Defensorar para os quatro cantos do estado.
