A conquista do voto – A defensora explica que o reconhecimento do voto feminino foi resultado de décadas de mobilização pela participação das mulheres na política. Uma das principais lideranças desse movimento foi a bióloga e ativista Bertha Lutz (1894–1976), fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, organização que teve papel decisivo na luta pelo direito ao voto. Em 1936, ela assumiu o mandato de deputada federal, passando a defender também a igualdade salarial, a licença-maternidade e melhores condições de trabalho para as mulheres.
Em Mato Grosso, a professora negra Bernardina Maria Elvira Rich também se destacou na defesa desses direitos, conta a defensora. Ela participou da criação do Grêmio Literário Júlia Lopes de Almeida, em 1916, e contribuiu para a instalação de uma representação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em Cuiabá, movimento que defendia a emancipação e a participação política das mulheres.
A trajetória de Bernardina foi resgatada por Rosana Leite em artigo publicado no jornal Estadão Mato Grosso, em 3 de novembro de 2020. Na publicação, a defensora destacou que a conquista do voto integrou um movimento mais amplo pela participação feminina na sociedade. “Galgar espaços foi e ainda é a meta”, escreveu, ao abordar a luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos.
Direitos e a violência - Embora tenham conquistado maior autonomia econômica, social e política, muitas mulheres ainda enfrentam restrições à própria liberdade, inclusive dentro de casa. A violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial demonstra que o reconhecimento legal de direitos nem sempre assegura seu exercício na vida cotidiana.
Em Mato Grosso, 40 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e os primeiros dias de outubro de 2026, segundo levantamento do Observatório Caliandra, do Ministério Público Estadual (MPMT). Em 2025, o estado registrou 53 casos e 47 em 2024, de acordo com dados da segurança pública.
É nesse contexto que a DPMT atua, por meio do Nudem, oferecendo orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto DataSenado, aponta a DPMT como o serviço de proteção às mulheres mais conhecido em Mato Grosso, citado por 97% das entrevistadas.
Em 2025, o Núcleo de Cuiabá realizou 10.709 atendimentos, crescimento de 14,5% em relação aos 9.349 registrados em 2024. Entre os serviços prestados estão a solicitação de medidas protetivas de urgência, o acompanhamento de processos judiciais e a assistência em questões relacionadas a divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável.
A atuação também contempla mulheres privadas de liberdade, ações de educação em direitos e articulação com órgãos da rede de proteção, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e aos mecanismos de enfrentamento à violência de gênero.
A defensora reforça que mais de nove décadas após a conquista do voto, a atuação da Defensoria Pública busca assegurar que os direitos reconhecidos pela legislação também se traduzam em liberdade, autonomia e proteção para as mulheres.
Como buscar atendimento - Mulheres que necessitam de orientação ou assistência jurídica podem procurar as unidades da Defensoria Pública em Mato Grosso ou entrar em contato pelo WhatsApp oficial da instituição: (65) 99963-4454.
Em situações de risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190. A Central de Atendimento à Mulher também recebe denúncias e oferece orientações pelo número 180.
