Envelhecer faz parte da vida, todavia, esta fase, que deveria ser de descanso e rodeada de amor e carinho, muitas vezes é o retrato do abandono e do sofrimento. Mesmo que a Constituição Brasileira e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) preconizem que é dever da família e da sociedade cuidar das pessoas com mais de 60 anos, essa parcela da população sofre na busca pelos seus direitos básicos. É neste momento que o Núcleo de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) entra em ação.
Muito mais do que lutar pelos direitos das pessoas idosas, o núcleo faz um trabalho de escuta ativa da família, ajudando a reconstruir laços de afetividade que muitas vezes já estão rompidos. Coordenadora do núcleo por 10 anos em Cuiabá, a defensora pública Elianeth Nazário afirma que é preciso desmistificar a ideia de que a violência contra a pessoa idosa acontece somente de forma física.
“O abandono afetivo inverso, que é aquele em que os pais são deixados de lado pelos filhos, é uma forma de violência. No momento em que os filhos deixam de visitar, de dar assistência psicológica, cerceiam o direito de convivência do idoso dizendo que ele não consegue conversar porque escuta mal, isso é uma violência, pois isso gera o isolamento. Às vezes esse isolamento é tão gritante que os filhos trazem os pais para morar consigo, mas isolam o idoso nos fundos da casa, morando em uma edícula por exemplo, isso é um tipo de violência. A partir do momento que você retira essa pessoa da convivência com outros, com os familiares, você já está impondo a ele um isolamento. Daí vem uma depressão, pode surgir daí uma queda dentro de casa, que evolui para a perda das habilidades cognitivas e tudo mais”, conta a defensora.
A partir do artigo 98, o Estatuto do Idoso elenca diversos crimes contra as pessoas com mais de 60 anos. Discriminação, deixar de prestar assistência, abandono em hospitais, expor a perigo, negar abrigo, reter documentos, coagir, enfim, são diversas as formas com que a pessoa idosa pode ter os seus diretos violados.
Desta forma, para conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger às pessoas idosas, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorada no dia 15 de junho.
Os benefícios da mediação - Mas por que realizar uma sessão de mediação junto ao Núcleo da Defensoria Pública? Por que não entrar na justiça de uma vez para resolver os problemas que os idosos enfrentam junto à sua família?
Elianeth Nazário explica que as sessões de mediação vão muito além de buscar resultados práticos. As sessões realizam a escuta ativa tanto da família quanto do próprio idoso.
“Na mediação, os participantes são os protagonistas. São eles que, em uma conversa fraterna, educada, sequencial e com autonomia vão construir a melhor forma de retomar os laços afetivos, retomar o diálogo e resolver, a partir daí, como vai se desenvolver esse cuidado com o idoso. Quando isso é judicializado, quem resolve o problema é o próprio juiz. Aqui na mediação nós temos a oportunidade de ouvir o outro lado e de ouvir a pessoa idosa. Fazemos uma escuta ativa do idoso porque eu preciso saber como ele se sente, como ele acha que poderia melhorar, quais são as situações ali envolvidas, se corresponde aquilo que foi trazido”, conta a defensora.
Diversas são as formas que o Núcleo de Mediação da DPEMT recebe as denúncias de violência. Uma delas acontece pela busca voluntária da pessoa idosa ou de um parente. “Nós temos também denúncias vindas dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas) quando eles visitam as famílias; denúncias feitas pela equipe multidisciplinar que atendem nos postos de saúde que nos alertam sobre possíveis casos de negligência ou abandono; e temos também casos vindos da própria Delegacia de Proteção ao Idoso, o que forma toda essa rede de proteção”, relata Elianeth.
Com a denúncia em mãos, a equipe do Núcleo de Mediação e Conciliação entra em contato com a família e agenda o atendimento. Após realizar a escuta ativa de todos os envolvidos, com atenção na escuta do idosos, é agendada a sessão de mediação onde todos sentam à mesa em igualdade e podem colocar seus termos para que juntos encontrem uma solução.
Sessão encerrada, é redigido o termo de sessão de mediação, documento em que consta a responsabilidade de todos os envolvidos. Esse termo assinado é enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o que torna o termo um documento extrajudicial.
“Com a assinatura do documento feito por todos, ele se torna um título executivo extrajudicial, ou seja, lá diz quem ficou responsável por comprar as fraldas do idoso, quem ficou responsável por comprar os alimentos, quem irá cuidar do idoso e tudo mais que é de direito. Se este termo de sessão de mediação, reconhecido pelo Sejusc, não for seguido à risca, a pessoa pode entrar na justiça para que ele seja cumprido, buscando o cumprimento do dever de fazer das pessoas que ali assinaram. Inclusive, buscando minimizar e prevenir descumprimento de obrigações, nós já estamos colocando uma cláusula de multa nos termos de mediação, por exemplo: um filho deveria ter comprado o remédio, mas não o fez. Outro filho compra o remédio, gasta um valor X, ele pode cobrar o que ele pagou, mais a multa”, narra a defensora.
Para colocar em números, somente no ano de 2023, o Núcleo de Mediação da DPEMT em Cuiabá realizou 40 audiências voltadas aos cuidados de pessoas idosas. Em 2024, foram realizadas 48 audiências. Já em 2025, até o fim de abril foram realizadas 25 audiências.
Laços restabelecidos - Oldair da Silva Moreno sentiu na prática os benefícios da audiência de mediação realizada pela DPEMT. Ele conta que há algum tempo mora com sua mãe, Romana, de 93 anos. Devido a sua jornada de trabalho intensa como porteiro de um grande hospital de Cuiabá, ele e seus seis irmãos concordaram em contratar uma pessoa para cuidar da mãe.
Acontece que, devido as atribulações do dia a dia, os irmãos tinham pouco contato entre si, o que dificultava os cuidados com Romana, pois alguns nem sequer ajudavam a pagar a cuidadora, enquanto que outros não iam na casa da mãe visitá-la e ajudar Oldair e sua irmã caçula nos cuidados.
“Estava uma situação bem desagradável e bem pesada para mim e pra minha irmã que divide a casa comigo, já não sabíamos para quem recorrer. Íamos falar com um irmão, ele zangava, fala com outro, também zangava. Ficou uma situação bem delicada”, conta Oldair, que chegou até mesmo a pensar em entrar com um processo judicial contra os irmãos, mas tinha medo de que isso causasse uma ruptura ainda maior nos laços familiares.
Certo dia, ele ficou sabendo do trabalho da DPEMT em Cuiabá e buscou auxílio do Núcleo de Mediação. De imediato, a equipe da DPEMT entrou em contato com a família e realizou a escuta ativa de Romana. Logo depois, conversou com os filhos e agendou a audiência de mediação.
No dia 13 de maio deste ano os irmãos compareceram na audiência. No começo os ânimos estavam um pouco exaltados, mas com muita habilidade, a equipe da DPEMT conseguiu conversar com cada um deles e permitiu que eles apresentassem suas dores e suas vontades.
Depois de algumas horas, eles entraram em um acordo sobre os cuidados da mãe, como seriam custeados os medicamentos e as visitas a serem feitas pelos filhos. Todavia, para Oldair, o mais importante foi que a audiência ajudou a reconstruir os laços familiares.
“Hoje em dia já temos um grupo onde conversamos e estamos retomando essa convivência, essa amizade, tudo aos poucos. Além disso, ficou resolvido que teremos uma pessoa para cuidar da minha mãe nos dias que estou trabalhando, minha irmã que mora duas quadras daqui e não fazia visitas já começou a vir, meu irmão já veio visitar e trouxe dinheiro para ajudar nas custas, domingo outro irmão vem aqui também. Então, nós já estamos colhendo bons frutos da mediação. Fomos muito bem atendidos, minha mãe gostou muito”, comemora Oldair.
Quem deseja ser atendido pelo Núcleo de Mediação e Conciliação da DPEMT, basta comparecer na sede da Defensoria Pública em Cuiabá, no edifício Pantanal Business, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h; ou buscar atendimento via WhatsApp pelo número (65) 99963-4454.
