Outubro é mês de conscientização sobre o TDAH e DPEMT comemora nova lei de MT

Outubro é mundialmente conhecido como o mês da conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e o período é dedicado a promover informação, combater estigmas e ampliar o acesso a diagnóstico e tratamento. O defensor público que atua na área de saúde e já atuou na garantia de direitos para esse público, Alberto Macedo, avalia que Mato Grosso deu um passo significativo ao promulgar a Lei Estadual nº 12.895/2025, que reconhece o TDAH como deficiência e institui a Política Estadual para essas pessoas. 

Para o defensor, a lei representa um avanço essencial na garantia de direitos e inclusão social das pessoas com o transtorno, fortalecendo a luta por acessibilidade, dignidade e equidade. 

“Realmente a lei ao considerar o transtorno como deficiência, auxilia muito, pois o problema influencia na vida prática de crianças, adolescentes e adultos. E agora, com a lei, podemos solicitar o acesso gratuito aos medicamentos e tratamentos, que são inacessíveis para muitas pessoas carentes. E não só isso, para todos com dificuldades de acesso a outros vários direitos nas áreas de educação e trabalho, como deixa clara a Política Estadual proposta na legislação”, avalia o defensor.

A nova lei estadual, sancionada em 5 de junho, estabelece diretrizes para assegurar diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e inserção no mercado de trabalho formal, além de garantir o direito à educação inclusiva, com recursos pedagógicos e acompanhamento especializado quando necessário.

O texto também proíbe qualquer forma de discriminação em escolas e planos de saúde e prevê multas de até vinte salários-mínimos para instituições que recusarem matrícula a alunos com TDAH.

O defensor reforça que o reconhecimento legal corrige uma lacuna histórica e reforça o princípio da dignidade humana. Antes da lei, muitos direitos precisavam ser buscados na Justiça, pontualmente. Um caso que ilustra a situação foi o que órgão atuou na defesa de uma criança de seis anos com TDAH, para a qual o plano de saúde negou cobertura para tratamento com equoterapia.

A prática terapêutica, reconhecida por órgãos como o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como recurso eficaz de reabilitação, foi garantida após a Defensoria argumentar que a negativa violava o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A Justiça acolheu o pedido e reconheceu a abusividade da limitação imposta pela operadora. 

Em Mato Grosso uma mãe conseguiu redução de carga-horária, sem redução de salário, para cuidar de criança com TDAH em abril de 2025 e existem decisões na área da educação, garantindo turno mais adequado para a criança que faz uso de medicação, além de apoio pedagógico-educacional personalizado. Todas essas garantias foram conseguidas antes da instituição da lei.  “Acredito que com a edição da lei, novos casos serão diagnosticados, as pessoas ficarão mais conscientes do problema e mais pessoas buscarão acesso a esses direitos”, avalia o defensor.

Com a nova legislação, Mato Grosso alinha-se aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Defensoria Pública, que tem atuado de forma constante na defesa do acesso a tratamentos, à educação e à inclusão, tem na lei o resultado da luta de famílias, profissionais e instituições. 

Neste “Outubro Laranja”, mês dedicado à conscientização sobre o TDAH, a Defensoria reforça a importância de enxergar o transtorno sob a ótica dos direitos humanos, da empatia e da inclusão. O reconhecimento legal do TDAH como deficiência não é apenas uma vitória jurídica, mas também um marco de sensibilidade social, um passo fundamental para garantir que todas as pessoas tenham acesso igualitário às oportunidades.

Sinais de Alerta - Reconhecer o TDAH envolve observar sinais que vão além da simples desatenção. O transtorno se manifesta por padrões persistentes de desatenção, impulsividade e hiperatividade que interferem de forma significativa na vida escolar, profissional e social. 

Em crianças, é comum notar dificuldade de concentração, esquecimento frequente, inquietação, atraso em tarefas e tendência a interromper conversas. Já em adultos, o TDAH pode se expressar como desorganização, procrastinação, dificuldade em gerenciar tempo e frustração com atividades que exigem foco prolongado. 

O diagnóstico deve ser feito por equipe multiprofissional — neurologista, psiquiatra e psicólogo — com base em critérios clínicos e na história de vida do paciente, evitando rótulos ou diagnósticos precipitados. 

Lidar com pessoas que têm TDAH exige compreensão, paciência e apoio estruturado. Estratégias simples, como estabelecer rotinas claras, usar lembretes visuais, dividir tarefas em etapas menores e oferecer reforço positivo, ajudam a reduzir o impacto do transtorno no dia a dia. No ambiente escolar ou de trabalho, é essencial evitar críticas sobre distração ou lentidão e, em vez disso, propor ajustes pedagógicos ou organizacionais, conforme previsto na legislação mato-grossense: Lei nº 12.895/2025. 

A principal entidade brasileira dedicada ao TDAH é a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA) que defende que empatia é o primeiro passo para a inclusão e que, entender que o TDAH não é falta de vontade, mas uma condição neurobiológica que, quando acolhida e tratada corretamente, permite ao portador o desenvolvimento de todo o seu potencial.