As Ouvidorias Externas têm um papel fundamental na construção de uma Defensoria Pública mais democrática, participativa e próxima da realidade da população. São espaços que ampliam a escuta da sociedade, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados, e ajudam a transformar demandas coletivas em propostas de melhoria dos serviços e de garantia de direitos.
Nesse contexto, Cuiabá recebe, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, o 5º Encontro do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CNODP), que terá como um dos momentos centrais a entrega da 6ª edição do Selo Esperança Garcia.
Para apresentar a programação e facilitar o acesso às informações, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) lançou, na última quarta-feira (28), o hotsite oficial do encontro.
A página reúne informações sobre o evento, a premiação, notícias, sugestões de hospedagem, restaurantes e opções de lazer na capital. A Instituição também produziu um vídeo institucional para divulgar o encontro e convidar participantes de todo o país.
O CNODP reúne Ouvidorias das Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal e atua no fortalecimento desses espaços de participação social.
Existem hoje 20 Ouvidorias-Externas em funcionamento no Brasil, integrando a Defensoria Pública de 18 estados, além do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União (DPU), conforme dados do CNODP.
Mais do que receber manifestações, as Ouvidorias Externas funcionam como canais de diálogo entre a Instituição e a sociedade, contribuindo para identificar obstáculos no acesso à Justiça, dar visibilidade às necessidades das comunidades e aperfeiçoar o atendimento prestado pela Defensoria.
A perspectiva externa permite que pessoas e movimentos sociais participem da construção de uma Instituição que existe para defender seus direitos. Ao aproximar a Defensoria dos territórios e das diferentes realidades sociais, as Ouvidorias ajudam a identificar demandas que nem sempre chegam aos canais tradicionais de atendimento e a fortalecer uma atuação institucional comprometida com a diversidade e a inclusão.
O encontro nacional será uma oportunidade para compartilhar experiências, discutir desafios e ampliar o diálogo sobre o papel das Ouvidorias na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da democracia. A programação também coloca em evidência duas trajetórias históricas de resistência: as de Esperança Garcia e Tereza de Benguela.
Selo com dimensão nacional – Criado em 2021, o Selo Esperança Garcia consolidou-se como uma importante iniciativa de reconhecimento de práticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no sistema de Justiça.
Ao longo de suas edições, a premiação passou a dar visibilidade a projetos desenvolvidos pelas Defensorias Públicas de diferentes estados, valorizando iniciativas que levam a educação em direitos às comunidades, ampliam o acesso à Justiça e enfrentam desigualdades históricas.
O reconhecimento não se limita a ações pontuais. O selo valoriza experiências que produzem resultados concretos na vida das pessoas, seja por meio do atendimento a populações tradicionais, da formação antirracista, do acolhimento de grupos vulnerabilizados ou da construção de políticas institucionais de equidade.
As edições anteriores evidenciaram a diversidade dessas iniciativas. No Maranhão, o projeto Defensorias nos Babaçuais levou assistência jurídica a comunidades tradicionais.
No Tocantins, a atuação do projeto Defensorias do Araguaia, desenvolvido em parceria com Goiás e Mato Grosso, aproximou os serviços de Justiça de populações de regiões isoladas.
Já no Rio de Janeiro, uma iniciativa de acolhimento e fortalecimento de mulheres indígenas em situação de violência recebeu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em Paraty.
A educação em direitos também tem espaço de destaque. No Ceará, a cartilha “E eu, sou o quê? Um pequeno guia sobre (a sua) raça” tornou-se exemplo de ferramenta de conscientização e letramento racial.
No Piauí e na Bahia, iniciativas de promoção da equidade racial e de enfrentamento ao racismo também se destacaram, demonstrando que a transformação exige tanto ações diretas nos territórios quanto políticas institucionais permanentes.
Histórias que inspiram – A escolha das duas mulheres que dão sentido à edição deste ano carrega um simbolismo especial.
Esperança Garcia, mulher negra escravizada no Piauí do século XVIII, tornou-se referência histórica ao escrever uma carta, em 1770, denunciando as violências que sofria e reivindicando providências às autoridades. Seu documento é considerado um marco da luta por direitos e do protagonismo das mulheres negras na história brasileira. Posteriormente, ela foi reconhecida pela OAB como a primeira advogada do Brasil.
Tereza de Benguela, por sua vez, liderou o Quilombo do Quariterê, em Mato Grosso, durante o século XVIII. Sob sua liderança, a comunidade organizou formas de resistência à escravidão e desenvolveu uma estrutura política, econômica e social própria. Sua trajetória representa a força da resistência negra e a luta pela liberdade e pela autonomia dos povos tradicionais.
É desse encontro de histórias que nasce o conceito da 6ª edição do selo: “Da carta de Esperança à resistência de Tereza”. O tema geral da premiação é “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”.
Nesta edição, serão reconhecidas práticas em três categorias: Atendimento antirracista e acesso à Justiça; Inovação em educação em direitos e práticas antirracistas; e Impacto social e transformação comunitária. A cerimônia de entrega será realizada no dia 27 de novembro, durante o encerramento do encontro nacional.
Premiação em casa – A realização da cerimônia em Mato Grosso também tem um significado especial para a DPMT, que construiu uma trajetória de participação e reconhecimento na premiação.
Desde a primeira edição, em 2021, a Instituição vem desenvolvendo ações voltadas à equidade racial e à defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais.
Na estreia, conquistou o Selo Bronze. Nos quatro anos seguintes, alcançou o Selo Ouro, com destaque para iniciativas de letramento racial, promoção de igualdade racial e defesa dos povos tradicionais.
Receber a entrega da premiação em Cuiabá pela segunda vez – a primeira ocorreu em novembro de 2022 – representa o fortalecimento das Ouvidorias como instrumentos de participação social e o reconhecimento de práticas que contribuem para uma Justiça mais inclusiva, acessível e comprometida com o enfrentamento do racismo.
Para o ouvidor-geral da DPMT, Getúlio Pedroso da Costa, sediar a cerimônia é uma oportunidade de valorizar experiências de diferentes regiões, incentivar a participação social, e reafirmar o compromisso da Instituição com a igualdade racial.
“Em 2026, Mato Grosso tem a honra de receber a entrega do Selo Esperança Garcia. Um momento especial que marca o encerramento do 5º Encontro Nacional de Ouvidorias. Será um momento em que vamos reconhecer as práticas de todo o Brasil que reafirmam o compromisso da Defensoria Pública com a construção de uma Justiça Antirracista, reforçando o papel das Ouvidorias Externas como instrumentos de participação social e de aproximação entre a Defensoria e a população”, destacou.
O encontro e a premiação reforçam a importância de uma Defensoria construída com a participação da sociedade, atenta às diferentes realidades do país e comprometida em transformar o reconhecimento de direitos em mudanças concretas na vida das pessoas.
