Começa nesta quarta-feira (30) o prazo para apresentação de recursos no processo de escolha do(a) Ouvidor(a)-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) para o biênio 2027/2028. Candidatos que tiveram a inscrição indeferida e entidades da sociedade civil que não foram habilitadas para indicar representantes com direito a voto no processo poderão questionar a decisão junto ao Conselho Superior da DPEMT até sexta-feira (2).
A abertura do prazo ocorre após a publicação da Portaria nº 002/CE/OUV/DPEMT, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Estado. Nela consta a relação preliminar das entidades da sociedade civil que solicitaram habilitação, de seus respectivos representantes indicados para o direito de voto e dos candidatos inscritos para concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral.
De acordo com a Comissão Eleitoral, o prazo para recursos é de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação da Portaria. As contestações serão analisadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Pedidos indeferidos - Ao todo, a Comissão Eleitoral indeferiu a inscrição de dois candidatos e a habilitação de 11 entidades da sociedade civil. Os indeferimentos ocorreram pela ausência de documentação exigida no regulamento do processo ou pelo não atendimento dos critérios de habilitação previstos na Resolução nº 181/2026/CSDP.
Candidatos e entidades habilitados - A Comissão Eleitoral publicou na terça-feira (29), no site da DPEMT, os nomes dos quatro candidatos com inscrição deferida para concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral da DPEMT: Bruna Faria Gomes Silva; Gislene Santos Naves; Patrícia Celes Rodrigues e Paulo Arthur Gomes Corsino.
Além dos nomes dos candidatos, também foram divulgados os nomes das 113 entidades da sociedade civil que tiveram o pedido de habilitação deferido e poderão participar do processo de formação da lista tríplice, por meio do voto dos representantes indicados.
Próximas etapas – Após o julgamento dos recursos será publicada a relação definitiva das entidades habilitadas, dos representantes aptos a votar e dos candidatos inscritos para participar das próximas etapas do processo eleitoral. As seguintes fases do processo são:
9 de outubro - Será realizada a audiência pública com a sociedade civil para apresentação dos candidatos ao cargo de Ouvidor-Geral e suas propostas de trabalho. O evento será das 8h30 às 11h30 (horário de Cuiabá), em formato híbrido. A participação presencial será no auditório da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e a virtual, por meio de plataforma eletrônica que será divulgada previamente pela Comissão Eleitoral.
16 de outubro - Está prevista a votação virtual pelos representantes das entidades da sociedade civil habilitadas para formação da lista tríplice.
19 de outubro - Será publicado o resultado da votação e a composição da lista tríplice.
6 de novembro - Os integrantes da lista tríplice passarão por sabatina e votação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, responsável pela escolha final do(a) Ouvidor(a)-Geral.
Escolha com participação da sociedade civil - A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública possui caráter externo. O(a) Ouvidor(a)-Geral não pertence à carreira de defensor público nem ao quadro de servidores da instituição, sendo escolhido por meio de um processo participativo com envolvimento da sociedade civil.
