Procurador do Trabalho alerta para sinais de escravidão doméstica em formação de Defensores Populares

O Curso de Formação “Defensores Populares” realizou o quinto encontro no fim da tarde de quarta-feira (15) e tratou do tema “Direitos dos Empregados Domésticos e Trabalho Escravo Doméstico”. A palestra foi ministrada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho PRT 23 (MT), Allyson Scorsafava. A iniciativa faz parte da programação da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), com o objetivo de fortalecer a cidadania e promover o acesso à justiça por meio da educação popular em direitos humanos. 

“Para os presentes aqui hoje falei sobre como reconhecer o trabalho escravo doméstico, a quem reportar, quais são as consequências desse crime e como conscientizar sobre o trabalho escravo doméstico, o que pode o que não, nessa que é uma excelente iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso. Falei no quinto encontro de formação, que na semana que vem, será com o defensor público federal Renan Souto Mayor, que vai falar sobre povos originários”, disse. 

O procurador explicou que o trabalho doméstico análogo à escravidão pode ser reconhecido por sinais como o isolamento da vítima, que perde contato com a família, ausência de amparo previdenciário e a impossibilidade prática de deixar a atividade por não ter para onde ir ou rede de apoio. 

Ele enfatizou que “é preciso ter consciência de que o trabalho doméstico pode ser classificado como trabalho análogo ao de escravo” justamente por essas restrições à liberdade de ir e vir e pela vulnerabilidade em que a pessoa se encontra.

Scorsafava explicou como identificar o trabalho escravo em modalidades rurais e urbanas por meio de práticas como condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, falta de pagamento adequado, cerceamento de comunicação, alojamentos precários ou insalubres e obrigação de permanecer no local de trabalho, todos esses são indicativos do crime, explicou. 

Ele também destacou que o combate exige articulação institucional para garantir resgate, assistência e responsabilização dos empregadores que mantêm essas práticas. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, submeter alguém a condição análoga à de escravo, seja por meio de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade é crime punido com reclusão de dois a oito anos e multa, podendo a pena ser aumentada se o crime for cometido contra crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mediante retenção de documentos. 

Canais de denúncia - Em Mato Grosso, denúncias de trabalho escravo, doméstico ou em qualquer outra modalidade, podem ser feitas de forma gratuita e sigilosa por diversos canais oficiais. O principal é o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que recebe denúncias pelo site: prt23.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo telefone: (65) 3613-9100. 

Também é possível denunciar pelo Disque 100, canal nacional de direitos humanos que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana. Outra opção é o Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível em: ipe.sit.trabalho.gov.br, e o aplicativo Pardal, do MPT, que permite registrar denúncias de forma rápida e anônima. Todos esses meios garantem o sigilo do denunciante e ajudam a combater práticas que violam a dignidade humana e os direitos trabalhistas. 

Legislação - Os trabalhadores domésticos no Brasil, durante décadas, estiveram à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a categoria conquistou avanços significativos com a Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, e posteriormente com a Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou direitos como jornada máxima de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias, FGTS e seguro-desemprego. Mesmo assim, muitos trabalhadores ainda enfrentam situações de exploração e informalidade e o procurador esclareceu quais são essas situações e como as pessoas podem identificá-la.

Para o palestrante é essencial reconhecer o espaço doméstico como um ambiente de trabalho que exige respeito à legislação e à dignidade da pessoa humana. E uma das coisas importantes destacadas pelo palestrante é a necessidade de ter ponto para trabalhadores domésticos, mesmo que a contratação seja de uma única pessoa. Para empresas, a obrigatoriedade de registro de ponto existe quando o número de trabalhadores é superior a 20 pessoas. Ele ressaltou que o combate ao trabalho escravo e a valorização dos trabalhadores domésticos são passos fundamentais para uma sociedade ordenada.

Defensores Populares - O Curso Defensores Populares segue até dezembro com encontros semanais, abordando temas como direitos das pessoas com deficiência, povos indígenas e quilombolas, pessoas LGBTQIA+ e saúde pública. A proposta é formar multiplicadores sociais capazes de atuar em suas comunidades na defesa dos direitos humanos e na construção de uma cultura de paz.