O Projeto Alerta 180, da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), é um dos destaques da segunda reunião da Comissão Temática Criminal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece nesta quarta e quinta-feira (15 e 16), em Cuiabá, e que reúne defensores públicos de todo o Brasil, de forma presencial e online. A defensora pública de Mato Grosso e coordenadora da comissão temática, Gisela Chimatti, apresentou o projeto com o objetivo de trocar experiências de cases de sucesso na atuação jurisdicional.
“O Alerta 180 é um projeto genuinamente de Mato Grosso. Tivemos a procura de colegas de outros estados que querem entender como funciona o sistema e esse monitoramento dos presos provisórios. O projeto já é um sucesso e pode ser replicado em outros locais da federação”, afirma Gisela Chiamatii.
A Comissão Temática do Condege busca reunir defensores públicos que atuam na área criminal com o objetivo de realizar a troca de experiências. Em pauta estão discussões acerca da efetiva implementação do Juízo de Garantias, a elaboração de um modelo para sugestão de padronização nacional dos formulários de entrevistas prévias em audiências de custódia, a divulgação e ajustes sobre e-mails institucionais para comunicação de prisões em outros estados, dentre outros temas que englobam o Direito Penal.
“A comissão é composta por colegas de todos os estados e isso é importante para que possamos conhecer as realidades de cada local da federação. Aqui podemos discutir alternativas e soluções para questões que, muitas vezes, achamos ser particular de um local, mas logo percebemos que não, ele pode estar acontecendo com outros colegas. Com isso podemos nos ajudar a encontrar uma melhor solução sempre pensando na defesa dos nossos assistidos”, afirma Gisela Chimatti.
Dentre diversos temas abordados na reunião, um deles é a questão da assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha, que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigatória, inclusive no Tribunal do Júri, podendo a Defensoria Pública atuar na defesa do acusado e na proteção da vítima. Outro destaque fica com a discussão acerca da possibilidade da criação da Comissão Especializada em Audiência de Custódia no âmbito do Condege.
Alerta 180 - Em junho deste ano, o Alerta 180 venceu o Prêmio de Boas Práticas do 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), na categoria Inovação Digital na Gestão e Governança, em Foz do Iguaçu (PR). A premiação ocorreu durante o 4º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça (Enastic – Defensorias).
Por meio do uso de tecnologia de Business Intelligence (BI), o Alerta 180 monitora todas as pessoas reclusas nas unidades prisionais do estado que atingem os marcos de 45, 90, 180 dias ou mais de encarceramento. A plataforma gera painéis visuais com dados sintéticos e, sob demanda, assessora todos os defensores públicos que atuam na área penal, permitindo a antecipação de medidas jurídicas e a priorização de casos críticos. De acordo com a Corregedoria-Geral, o projeto nasceu na necessidade da DPEMT de dispor de informações úteis e atualizadas sobre todas as pessoas privadas de liberdade no estado.
“O Alerta 180, desde a sua concepção, objetiva a atuação estratégica da Defensoria Pública junto ao Sistema Penitenciário, por meio de levantamento de dados e monitoramento do tempo de prisão, com o objetivo de organizar e tratar dados aptos a auxiliar a atividade-fim, promovendo resultados práticos e positivos às pessoas segregadas e a sociedade”, destacou o corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika.
