Criado com o objetivo de levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais de famílias que vivem em comunidades urbanas ou rurais marcadas por conflitos fundiários e ausência de serviços públicos essenciais, o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), é um instrumento que vai muito além da utilização institucional. Atualmente o sistema é peça chave do projeto Território de Direitos, que vem mudando vidas de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado de Mato Grosso.
O Território de Direitos foi criado pela DPEMT com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica de famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário. Inspirado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que trata da proteção contra despejos forçados, a atividade aplica o SAF, que reúne informações detalhadas sobre as famílias, o que garante que o poder público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.
Em fevereiro de 2024, o mutirão passou pela Gleba Nova Conquista, localizada no município de União do Sul (630 km de Cuiabá). A equipe da DPEMT conheceu a história de cerca de 120 famílias residentes na gleba que desde 2011 vivem sobre ameaças.
Enquanto que as famílias defendem que residem em uma área pública com autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um fazendeiro afirma que a terra é propriedade particular, portanto, ele exige que essas famílias saiam do local.
Com o objetivo de reunir o maior número de informações acerca da comunidade, o mutirão Território de Direitos passou pelo local para aplicar o SAF. A equipe da DPEMT cadastrou diversas informações dos moradores, como número de residentes na habitação, renda familiar, documentação acessível, qual tipo de produção do local, e tudo mais que possa estabelecer um quadro social de cada família.
“Vivemos embaixo de ameaças o tempo todo. Aqui já aconteceu várias mortes, teve casa que pegou fogo e até morreram duas pessoas. Cheguei aqui em 2011, era abandonado, não tinha estrada nem energia elétrica. Chegamos a contratar um advogado para nos ajudar, mas ele não nos comunicava de nada, quando tinha audiência, o caso corria à revelia. As coisas começaram a mudar depois que a Defensoria Pública entrou no caso e olhou pra gente com um olhar humano. Eles fizeram esse trabalho com todos os moradores perguntando o que nós produzimos, quantos filhos tem e isso tudo foi juntado no processo. Agora as pessoas viram que a gente realmente existe”, afirma Rute Francisco da Silva, moradora de Nova Conquista.
Atualmente, o processo judicial que discute a propriedade da gleba encontra-se no Centro Judiciária de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a DPEMT atua ao lado das famílias com as informações obtidas por meio do SAF.
“Quando falamos em processos de conflitos fundiários, falamos de processo de alta complexidade. São processos que duram décadas, são gerações de famílias que passam por essas localidades e uma reintegração de posse é algo muito triste porque na maioria das vezes acontece de forma truculenta, com os bens das famílias sendo destruídos. Quando realizamos um trabalho do porte do SAF nós conseguimos que os demais órgãos públicos entendam da necessidade de dar garantia a direitos fundamentais para essas famílias e, se houver uma reintegração, que os bens e aquilo que foi construído pelas famílias sejam mantidos, que elas possam levar alguma coisa de lá. O SAF tem vários caminhos para conseguir proporcionar dignidade às pessoas. As famílias criam uma expectativa enorme sobre o trabalho, a DPEMT é recebida como a última esperança. Procuramos de alguma forma trazê-los para a realidade, porque a aplicação do SAF não é uma garantia de salvação, mas é um instrumento favorável a eles”, afirma o defensor público Fábio Barbosa.
Documentário – No início de agosto, a DPEMT lançou o documentário “Território de Direitos” contando como surgiu o projeto e também historiais de comunidades que foram impactadas pela iniciativa. A obra audiovisual é o primeiro documentário produzido exclusivamente pela instituição.
Todas as imagens e entrevistas foram realizadas pela equipe da Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional da DPEMT durante os mutirões do projeto Território de Direitos. Por meio de entrevistas com defensores públicos, servidores e, principalmente, com as pessoas defendidas pela Defensoria, o documentário oferece um olhar humano sobre os impactos reais do projeto, indo além dos aspectos jurídicos para evidenciar histórias de vida e resistência.
O documentário pretende dar visibilidade à luta de quem vive no campo ou em áreas urbanas periféricas, muitas vezes esquecidas pela sociedade. O material dá a oportunidade para a população conhecer um dos papéis da Defensoria Pública de Mato Grosso na defesa de direitos fundamentais.
