Projeto da DPEMT que monitora pessoas encarceradas para evitar prisões ilegais conquista primeiro lugar em premiação

Na noite de ontem (26), o projeto “Alerta 180” da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) venceu o Prêmio de Boas Práticas do 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), na categoria Inovação Digital na Gestão e Governança, em Foz do Iguaçu-PR.

A premiação ocorreu durante o 4º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça (Enastic – Defensorias).

O projeto monitora todas as pessoas que entram no Sistema Penitenciário de Mato Grosso, acompanhando o tempo de permanência delas nas unidades prisionais e identificando os presos provisórios que completam mais de 180 dias, buscando evitar prisões ilegais.

“É com grande alegria que recebemos o prêmio. O primeiro lugar com o projeto Alerta 180 representa o reconhecimento do esforço, criatividade e dedicação das nossas equipes”, destacou a defensora pública-geral, Luziane Castro, que representou o órgão no evento.

O prêmio é organizado pela Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

“A Defensoria merece. Esse projeto é inovador e tenho certeza que agora vamos aprimorar ele ainda mais e vamos levar para as outras Defensorias também. Esse troféu não é meu, é da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou Fernando Lopes, assessor especial da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI), logo após receber o troféu.

Foram 62 inscrições, avaliadas por 13 especialistas de todas as regiões do Brasil. Cada projeto teve ao menos duas avaliações e os melhores foram selecionados para apresentar uma exposição oral.

“Quero agradecer a todos os envolvidos na criação e desenvolvimento do projeto, que reafirma o compromisso da Defensoria Pública de Mato Grosso com a inovação a serviço da população vulnerável. Estamos no caminho certo e seguiremos firmes na construção de soluções que ampliem o acesso à justiça com qualidade, eficiência e humanidade”, ressaltou a chefe da DPEMT.

Além disso, as plataformas GAB.IA e Zeca (Zona de Esclarecimento e Consulta Ágil) da DPEMT ficaram em segundo lugar na categoria Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão.

Atuação estratégica – De acordo com a Corregedoria-Geral, o projeto nasceu na necessidade da DPEMT de dispor de informações úteis e atualizadas sobre todas as pessoas privadas de liberdade no estado.

“O ‘Projeto Alerta 180’, desde a sua concepção, objetiva a atuação estratégica da Defensoria Pública junto ao Sistema Penitenciário, por meio de levantamento de dados e monitoramento do tempo de prisão, com o objetivo de organizar e tratar dados aptos a auxiliar a atividade-fim, promovendo resultados práticos e positivos às pessoas segregadas e a sociedade”, destacou o corregedor-geral, Carlos Eduardo Roika.

Conforme o projeto, que utiliza o banco de dados do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, atualmente há 14.633 pessoas privadas de liberdade no estado.

Desse total, 6.883 (47%) são presos provisórios, ou seja, sem julgamento definitivo. Os outros 7.750 (53%) já foram condenados.

Segundo o levantamento, 911 mulheres estão detidas em unidades prisionais femininas, das quais 525 (58%) são provisórias.

O restante dos reeducandos (13.722) estão detidos em unidades para homens, sendo 6.358 provisórios (46% do total). Todos os dados são do dia 13 de junho.

Por meio do uso de tecnologia de Business Intelligence (BI), o “Alerta 180” monitora todas as pessoas reclusas nas unidades prisionais do estado que atingem os marcos de 45, 90, 180 dias ou mais de encarceramento.

A plataforma gera painéis visuais com dados sintéticos e, sob demanda, assessora todos os defensores públicos que atuam na área penal, permitindo a antecipação de medidas jurídicas e a priorização de casos críticos.

“A iniciativa parte do princípio de que o acesso a dados qualificados é essencial para garantir a atuação eficiente e estratégica da Defensoria, especialmente diante do grave cenário de prisões provisórias prolongadas”, afirmou Fernando Lopes.

A viabilização do programa só foi possível graças ao termo de cooperação que inseriu a Unidade de Inteligência e Segurança Institucional (UISI) no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, garantindo acesso contínuo a dados relevantes e sensíveis.

Um exemplo concreto da efetividade do projeto ocorreu em 2023, quando o “Alerta 180” identificou um custodiado (D. de S.C.) detido em uma unidade prisional no interior do estado há muitos anos.

A análise automatizada apontou que havia mandados de prisão em aberto oriundos de Rondônia e do Amazonas.

A partir disso, a Defensoria Pública-Geral de Mato Grosso coordenou o envio de informações às Defensorias envolvidas, o que resultou na atuação conjunta para esclarecimento processual e na posterior libertação do custodiado, após o reconhecimento de sua situação penal e a adequação ao regime previsto – semiaberto.

Com a decisão de impronúncia (absolvição por falta de provas), na ação de Rondônia, ele foi inserido no regime semiaberto no executivo de pena do Amazonas e posto em liberdade no dia 29 de agosto de 2023.

Esse caso emblemático, entre outros, revela como o “Alerta 180” atua na prática: cruzando dados, superando barreiras geográficas e promovendo uma atuação integrada e técnica, com foco na dignidade da pessoa humana e no combate ao encarceramento ilegal.