A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) publicou o “Protocolo de orientações institucionais: condutas no período eleitoral de 2026”, documento elaborado para orientar membros, servidores, ocupantes de cargos em comissão, residentes, estagiários, trabalhadores terceirizados e demais agentes públicos quanto às regras que devem ser observadas durante o processo eleitoral. O material busca assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a atuação imparcial da instituição na prestação dos serviços à população.
Organizado em formato de perguntas e respostas, o protocolo reúne 29 orientações sobre situações do cotidiano institucional, abordando temas como o uso de redes sociais, participação em eventos político-eleitorais, utilização de bens e recursos públicos, divulgação de ações institucionais, publicidade oficial, entrevistas, releases, movimentação funcional, campanhas de comunicação, distribuição de materiais informativos e utilização da estrutura da Defensoria Pública durante o período eleitoral.
O documento também esclarece que as orientações se aplicam a todas as pessoas que exercem função pública na DPEMT, ainda que de forma transitória ou sem remuneração, conforme o conceito de agente público previsto na legislação eleitoral. Entre seus objetivos estão proteger a imagem institucional da Defensoria Pública, garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade de oportunidades no processo eleitoral, além de prevenir o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas, partidos ou federações.
O protocolo orienta como proceder diante de eventuais dúvidas ou da identificação de possíveis irregularidades. Sempre que houver incerteza quanto à legalidade de determinada conduta, a recomendação é adotar postura de cautela e buscar orientação antes da prática do ato.
Questões relacionadas à aplicação da legislação eleitoral devem ser encaminhadas à Corregedoria-Geral, por meio do e-mail corregedoria@dp.mt.gov.br. Já os casos de possível uso indevido da estrutura institucional para fins eleitorais podem ser comunicados, além da Corregedoria, pelos canais "Fale com a Ouvidoria" e "Fale com o Controle Interno", fortalecendo os mecanismos institucionais de prevenção, transparência e controle.
Elaborado com a colaboração da Controladoria-Geral, da Corregedoria-Geral e da Diretoria de Imprensa e Comunicação Institucional, o documento representa uma medida preventiva para oferecer maior segurança jurídica aos agentes públicos e assegurar que a atuação da Defensoria Pública permaneça pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e neutralidade institucional durante todo o período eleitoral de 2026.
O protocolo reforça que a comunicação da instituição deve permanecer estritamente voltada à prestação do serviço público e à garantia do acesso à justiça, preservando a confiança da sociedade na atuação imparcial da Defensoria Pública.
Acesse o protocolo clicando AQUI.
