A relevância do trabalho da Defensoria Pública na esfera criminal foi tema do painel de encerramento do “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso”, realizado nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. Protagonizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior e comentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda dos Santos, a palestra intitulada “Da Defensoria ao Judiciário: entre o direito individual e o dever de lealdade ao Sistema de Justiça”, mostrou como a instituição tem se portado perante os tribunais estaduais e superiores. A juíza de direito Alethea Assunção Santos presidiu a mesa de debates.
“Sou testemunha ocular da qualidade dos trabalhos realizados pelos defensores públicos de todo o Brasil, que levam o cidadão, por muitas vezes, a escolher um defensor e não um advogado particular para representá-lo. A Defensoria não decepciona. Ao olhar sua atuação nas turmas criminais, vemos números impressionantes. Em 2019, a Defensoria foi parte, apenas nas turmas criminais, em mais de 48 mil processos, número que chegou a quase 50 mil em 2023. Se considerar até junho de 2024, há 256 mil processos que a Defensoria participa como parte. Tendo em conta só recursos em habeas corpus, em cinco anos chega a 160 mil a impetração de recursos”, destacou o ministro.
Durante sua fala, Sebastião Alves elogiou a atuação do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets), criado para atuar de forma estratégica nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o STJ, com o objetivo de representar a voz da Defensoria Pública e da população mais vulnerável, buscando influenciar decisões e proteger seus direitos em casos de repercussão nacional.
“O Gaets é uma forma encontrada pela Defensoria de otimizar seu tempo, onde é debatido em conjunto temas relevantes a todas as Defensorias estaduais. É muito comum hoje em dia, quando se discute no STJ, durante as sessões criminais, olhamos e percebemos a presença de vários defensores públicos que estão acompanhando os julgamentos, pois aquela decisão deixa de ser de interesse de apenas um estado do Brasil, mas passa a ser de interesse para todos. Isso é uma forma de otimizar o tempo. A Defensoria deixou de se limitar a defesa pura e simples dos mais necessitados. Hoje percebemos sua presença em debates de teses que afetam a compreensão dos direitos difusos e coletivos”, disse o ministro.
Atuando como debatedor, o conselheiro Ulisses Rabaneda afirma que: “hoje nos tribunais superiores, a Defensoria tem sido protagonista de grandes teses relacionadas ao direito de defesa. A instituição tem atuado e produzido perante os tribunais um trabalho relevante no exercício do direito de defesa de todos, como também vem gestando teses de reconhecimento de direitos e garantias individuais”.
Valorização da instituição – Além de elogiar o trabalho da Defensoria, Sebastião Alves fez questão de reforçar a necessidade de valorizar a instituição que tem o dever institucional de defender a população em situação de vulnerabilidade social.
“O acesso à Justiça é uma garantia constitucional, não se limitando ao cidadão reivindicar o seu direito. É necessário que o Estado assegure o direito, independentemente de qualquer ação do indivíduo. Nesse sentido é importante destacar que no Brasil, em uma demonstração sincera do legislador de garantir o acesso à Justiça que a Defensoria tem status constitucional de ser indispensável à Justiça e com competência para defender de forma judicial e extrajudicial o cidadão de forma integral e gratuita. Mas a Defensoria ainda possui frágil condição orçamentária que reflete na escassez de material humano e estrutural. O Estado precisa reconhecer a importância da Defensoria e dedicar atenção que ela merece, destinando recursos suficientes para que ela possa se estruturar e responder às suas competências naturais”, afirma o ministro.
“Aqui em Mato Grosso temos uma Defensoria Pública formada por profissionais aguerridos e vocacionados que atuam não só na proteção de direitos individuais, mas em direitos difusos e coletivos”, complementou a juíza de direito Alethea Assunção Santos.
O “VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso – Ideários entre a Lei e a Realidade” contou com palestras e debates que abordam a evolução e os desafios do sistema de justiça no estado. O evento é idealizado e coordenado pelo desembargador Marcos Machado (TJMT), com realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-MT) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público Estadual (MPMT).
