O cuidado voltado às equipes da Defensoria Pública nos estados e as perspectivas dos cuidados quanto às políticas públicas, proteção social e justiça, estes foram os temas debatidos na manhã desta quinta-feira (25) na segunda e terceira rodadas de conferências do VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar das Defensorias Públicas que acontece em Cuiabá. Durante o evento, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), estudiosos e membros da Defensoria Pública de todo o Brasil trocaram experiências e cases de sucesso acerca do tema.
“Essa atenção, esse cuidado e acolhimento que efetivamente acontece dentro da Defensoria Pública, junto da equipe multidisciplinar é extremamente importante para que o acolhimento com a população aconteça da melhor maneira possível. Por isso que este segundo dia de Congresso é tão especial. Tudo foi preparado com muito carinho para que Mato Grosso seja destaque nacional. Essa troca de experiências é o momento em que podemos conhecer modelos de atendimento de outras localidades e isso acaba sendo incorporado para as pessoas que estão aqui participando”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.
Intitulada “Panorama das equipes interdisciplinares nas Defensoria Públicas”, a segunda conferência do evento teve como destaque a pós doutora em psicologia clínica, Emilia E. Broide, que trouxe o debate sobre a necessidade de realizar o trabalho multidisciplinar na Defensoria Pública, unindo os saberes dos defensores, psicólogos, assistentes sociais e equipes de acolhimento. Além disso, a psicóloga também tratou dos cuidados que devem ser disponibilizados a essas pessoas.
“O cuidado de quem cuida é um espaço de trabalho que qualifica a equipe que está atendendo, porque a equipe costuma se sentir, muitas vezes devido à gravidade dos casos, sufocada, angustiada, porque o drama humano é muito maior do que a capacidade que a Defensoria tem de atender à demanda daquele sujeito”, afirma Emilia.
Com experiência em sociologia, a gerente psicossocial da Defensoria Pública do Pará, Jane Simone Moraes de Melo, conversou com os participantes do evento sobre a necessidade de discutir entre os servidores da Defensoria Pública os saberes multidisciplinares, garantindo um melhor atendimento à população.
“No momento que se discute o cuidado, se percebe a importância desse cuidado e o olhar que não só o técnico deve ter no acolhimento, como também essa integração para que o defensor possa atuar de uma forma mais efetiva de acordo com aquilo que já foi percebido preliminarmente e tratado preliminarmente. O cuidado é um ponto chave para as ações da defesa ouvir, na forma geral”, afirma Jane.
Também participaram da segunda conferência, a assistente social da DPEMT, Amanda Fontenelli; a assistente social da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Camila dos Santos; e a psicóloga da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Dellyane Torres.
Já na terceira conferência, o debate se fixou nas “Perspectivas do direito ao cuidado: políticas públicas, proteção social e justiça”.
A assistente social da Defensoria Pública do Paraná, Nilva Maria Ruffato, trouxe a experiência da instituição paranaense que realizou diversos estudos no sistema prisional do estado e constatou que muitas mulheres que cumpriam pena no regime domiciliar e no semiaberto, não conseguiam um emprego com carteira assinada, o que, de acordo com a lei, impediria a remição da pena, que ocorre quando a cada três dias de trabalho, o reeducando diminui um dia da pena de condenação.
“A partir desse estudo social nós desenvolvemos uma tese jurídica onde identificamos que essas mulheres não tinham possibilidade de acesso à remição da pena, por não exercerem atividade de trabalho remunerado, ou mesmo de estudos, em razão da condição de serem mulheres e de carregarem toda essa desigualdade histórica das atividades relacionadas ao cuidado de outras pessoas como de filhos, demais dependentes, enfim. Criamos uma atuação para que o sistema de justiça reconhecesse esse trabalho que elas executam no ambiente do cuidado, sejam as tarefas domésticas ou do cuidado com os filhos, para que isso pudesse ser considerado como um trabalho e também remir a pena. Essa tese jurídica foi criada e com isso recebemos o 20º Prêmio Inovare em 2023”, afirma Nilva Maria.
Também falando sobre políticas públicas, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Thamires Ribeiro, discutiu acerca dos cuidados enquanto proteção social falando da centralidade das mulheres negras e do reconhecimento do trabalho de cuidado e doméstico não remunerado: “É importantíssimo discutir esse tema na Defensoria, instituição que garante direitos à população em situação de vulnerabilidade. Por isso precisamos entender que o racismo se dá institucionalmente na nossa sociedade para que a gente possa construir estratégias de enfrentamento e uma escuta ativa a essa população”.
Ao lado de Nilva Maria e Thamires Ribeiro, participaram da terceira conferência a psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Paula R. Cavalcante e a defensora pública do Paraná, Mariela Reis Buenos.
Nesta quinta-feira, a programação vespertina começa às 14h, com a 1ª Sessão do grupo de trabalhos - Apresentações de resumos aprovados e uma conferência sobre “Justiça e Cuidado: Desigualdades de Gênero, Raça e Classe na Garantia de Direitos”. O evento segue até sexta-feira (26), na Fatec Senai, em Cuiabá.
