O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu um canal direto para a participação ativa da sociedade e de operadores de direito com o objetivo de coletar contribuições para as “Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2026”. O processo é fundamental para aprimorar a prestação dos serviços judiciais em todo o Brasil. O formulário ficará disponível para advogados, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados, servidores do Poder Judiciário e cidadãos de todos os setores da sociedade até 16 de julho.
A Gestão Participativa é a base para a formulação das metas anuais, garantindo que diversas perspectivas sejam consideradas. Em 2026, as metas serão propostas com base em audiências públicas e reuniões alinhadas aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para inovar e aprimorar seus serviços, o TJMT apresenta quatro propostas de adição às Metas Nacionais, distribuídas em três tópicos:
Inovação e Acesso à Justiça – desenvolver pelo menos uma solução inovadora, digital ou híbrida, para ampliar o acesso à Justiça para públicos vulneráveis e garantir que até 31 de dezembro de 2026, no mínimo 50% dos novos processos judiciais tramitem em Núcleos de Justiça 4.0.
Inovação e Juizados Especiais – desenvolver e implementar até 31 de dezembro de 2026, uma prática inovadora para qualificar o atendimento ao cidadão nos Juizados Especiais, com foco na escuta ativa, humanização e eficiência.
Celeridade e Processos Dessobrestados - assegurar o julgamento até 31 de dezembro de 2026, de pelo menos 80% dos processos que foram "dessobrestados" (liberados para julgamento após a finalização de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de um Recurso Repetitivo).
Clique aqui para acessar o formulário e contribuir com as propostas.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT
