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EXPLICANDO LEIS


Transporte interestadual garante gratuidade e descontos para jovens, idosos e pessoas com deficiência

Leis garantem vagas gratuitas e passagens com desconto em ônibus interestaduais para públicos específicos

Por Djhuliana Mundel
23 de de 2025 - 15:37
Transporte interestadual garante gratuidade e descontos para jovens, idosos e pessoas com deficiência


Jovens, idosos e pessoas com deficiência têm direitos garantidos para viajar de ônibus interestadual com custos reduzidos ou até de graça. Esses benefícios são garantidos por lei e visam proporcionar mais acessibilidade e inclusão para quem precisa do transporte rodoviário entre estados. 

Para jovens entre 15 e 29 anos que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) cada ônibus interestadual precisa oferecer duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto. Para obter o benefício, basta apresentar a Identidade Jovem (ID Jovem), que pode ser emitida online. Esse direito busca garantir mais acesso ao transporte para os jovens em situação de vulnerabilidade social. 

Pessoas com 60 anos ou mais também têm direito a duas vagas gratuitas em viagens de ônibus interestaduais, desde que comprovem que a sua renda individual não ultrapasse dois salários mínimos. Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso pode comprar a passagem com 50% de desconto. Para acessar esse benefício, basta apresentar um documento de identificação com foto e, se necessário, comprovante de renda. 

Pessoas com deficiência inscritas no CadÚnico, junto com seus acompanhantes, também podem viajar de graça em ônibus interestaduais. Para garantir a gratuidade, é necessário apresentar um documento pessoal e a carteira que comprova o direito. Essa medida de inclusão social amplia a autonomia, facilita o deslocamento e garante mais dignidade para quem precisa viajar. 

Para obter a passagem, o beneficiário deve ir até o guichê da empresa com seus documentos. As empresas de transporte são obrigadas a oferecer esses direitos, mas as vagas gratuitas são limitadas, por isso é importante solicitar com antecedência. Direito existe para ser usado, e essas medidas ajudam a ampliar o acesso ao transporte, permitindo que mais pessoas se desloquem com menos custos e mais dignidade.

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