HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12H ÀS 18H*

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Conheça os seus direitos ao passar por uma abordagem policial durante o Carnaval


12/02/2026

Filmar a ação policial é permitido, mas desde que haja respeito ao trabalho dos agentes de segurança

12/02/2026 - FALHA NA IDENTIFICAÇÃO
Defensoria Pública prova erro de identidade e livra inocente acusado no lugar do primo

11/02/2026 - DIREITOS NA POCHETE
Defensoria alerta foliões sobre os direitos do consumidor durante o Carnaval

11/02/2026 - EXPLICANDO LEIS
Lei do Abandono Afetivo amplia deveres dos pais e permite indenização por negligência emocional

11/02/2026 - DIREITO FUNDAMENTAL
Defensoria aponta falhas em bebedouros públicos de Cuiabá após vistoria

11/02/2026 - NOVAS INSTALAÇÕES
Defensoria inaugura novo Núcleo em Feliz Natal e expande o acesso a Justiça na região Norte de MT

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