HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12H ÀS 18H*

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Justiça reconhece legitimidade da Defensoria Pública em ação coletiva contra companhia aérea


27/01/2026

Decisão cita que Defensoria tem o dever de proteger “consumidores expostos a práticas comerciais supostamente inseguras”

26/01/2026 - SUPERLOTAÇÃO
Defensoria pede e Justiça determina interdição parcial de CDP de Tangará da Serra

26/01/2026 - PRAZO FINAL
Inscrições para concurso público da Defensoria terminam nesta quarta-feira

23/01/2026 - ATENDIMENTO HUMANIZADO
Primeiro Farol de 2026 realiza capacitação dos estagiários de nível médio da Defensoria

23/01/2026 - TRANSPARÊNCIA
Defensoria normatiza acesso do público aos procedimentos internos da instituição

21/01/2026 - RAÍZES QUE TRANSFORMAM
DPEMT lança campanha interna com foco em pertencimento e consumo consciente

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