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Paternidade e maternidade socioafetiva garantem direitos e proteção jurídica às famílias


08/06/2026

Defensoria Pública orienta cidadãos sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, instituto que assegura proteção jurídica às famílias formadas pelo cuidado e pela convivência

03/06/2026 - RESGATE DA CIDADANIA
DPEMT garante certidão de nascimento a paulistano e devolve acesso a direitos após anos sem documentos

03/06/2026 - CORPUS CHRISTI
Defensoria Pública atende em regime de plantão no feriado

02/06/2026 - DIGNIDADE
Defensoria atua para garantir fornecimento de itens básicos de limpeza e higiene no CDP de Pontes e Lacerda

02/06/2026 - DESENHOS QUE FALAM
Defensoria inaugura exposição sobre violência doméstica no Fórum Trabalhista de Cuiabá

02/06/2026 - FIQUE POR DENTRO
Dia do Teste do Pezinho reforça a importância do diagnóstico precoce e acesso à saúde neonatal
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