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Defensoria Pública de MT reverte no STJ prisão decretada “de ofício” por juiz


15/09/2026

Decisão reforça que magistrados não podem impor privação de liberdade por iniciativa própria, sem pedido do Ministério Público

15/09/2026 - DIREITO À SAÚDE
Defensoria consegue fornecimento de canabidiol para criança com autismo

14/09/2026 - SAÚDE PÚBLICA
Defensoria aciona a justiça e Energisa é obrigada a fazer ligação de nova ala do Hospital de Câncer

14/09/2026 - TERRITÓRIO DE DIREITOS
Defensoria realiza mapeamento de 130 famílias ameaçadas por desocupação em Cuiabá

14/09/2026 - BIÊNIO 2027-2028
DPEMT publica regras para eleição de defensor público-geral, corregedor e conselheiros

11/09/2026 - ATENDIMENTO AOS MORADORES
Defensoria realiza o programa Território de Direitos neste fim de semana em Cuiabá
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