Quem pode ser
atendido? Quais documentos
devo levar? Como ser
atendido? Telefones
de plantão Encontre o núcleo
mais próximo Como posso sugerir
ou reclamar?

 HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 12H ÀS 18H*

Notícias (ver todas)

Defensoria garante no STJ direito à redução de pena por cuidados com a casa e os filhos


25/06/2026

Decisão do ministro Rogério Schietti atende a recurso da DPEMT e reconhece gestão do lar como atividade para redução de pena de mulher de 31 anos em prisão domiciliar

25/06/2026 - INOVAÇÃO
Uso da Inteligência e Tecnologia na DPEMT são destaques no segundo dia do 5º Enastic

25/06/2026 - DIREITO DA FAMÍLIA
Mutirão da Defensoria garante documentos e reconhecimento de paternidade mesmo após o falecimento

25/06/2026 - NOVAS INSTALAÇÕES
Defensoria inaugura novo Núcleo em Guiratinga nesta segunda-feira

25/06/2026 - ENASTIC
DPEMT apresenta nova plataforma digital para atendimento da população durante evento nacional

24/06/2026 - JUSTIÇA SEM FRONTEIRAS
Defensoria garante reconhecimento de paternidade para jovem de 22 anos durante mutirão
Todas as áreas

Serviços (veja todos)

Sistemas

Plantonistas

Carta de Serviços

Núcleos e Coordenadorias

Transparência

Telefones da sede administrativa

LGPD

Dúvidas Frequentes

Documentação Necessária

Serviço Voluntário

Ouvidoria

Fornecedores