Organograma da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Estrutura Organizacional dos Órgãos Administrativos
Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoLEI COMPLEMENTAR N° 146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.