A publicidade em apostas (BETS), a parceria institucional com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a articulação junto ao Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores (Gaets) para fortalecer a atuação das defensorias nos tribunais superiores e a apresentação da Calculadora de Juros Abusivos foram os principais temas da reunião setorial da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O encontro contou com a presença de defensores públicos de diversos estados, entre eles o defensor que atua no Núcleo da Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Carlos Eduardo de Freitas, que avalia a participação no debate como fundamental para alinhar práticas e ampliar a efetividade da atuação em prol da sociedade.
“A reunião foi muito importante, porque permitiu alinhar entendimentos, compartilhar experiências e fortalecer a atuação institucional. Sempre que participamos desses espaços de diálogo, levamos contribuições que ajudam a aperfeiçoar nosso trabalho. Aqui em Mato Grosso, na área da Defesa do Consumidor, seguimos atentos às demandas locais, mas certamente incorporaremos os pontos debatidos para aprimorar nossa atuação, sempre em benefício do cidadão”, disse.
Apostas - Entre os temas debatidos, a coordenação atualizou os encaminhamentos sobre a nota técnica referente à publicidade em apostas, área em que foi solicitada reunião com a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, diante da tramitação de projeto de lei sobre regulamentação do setor.
Também esteve em pauta a nota técnica elaborada em parceria com o INSS, que esteve em análise pelo colegiado e foi debatida na reunião nacional do Condege em Belém, no final de agosto. No mesmo eixo, foi apresentado o protocolo de intenções e termos de cooperação entre Colégio e o INSS, com previsão de nova reunião online, dentro de 30 dias, para aprofundar os estudos e definir encaminhamentos.
Outro ponto de destaque foi a articulação com o Gaets, voltada a garantir maior participação das defensorias brasileiras nos julgamentos de temas consumeristas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, ficou definido que os defensores Estela Guerrini (SP), Cássio Bitar (PA) e Ricardo Menezes (PR) seguirão na articulação, com o objetivo de indicar um defensor de referência para atuar como ponto focal da comissão nos tribunais superiores.
Calculadora - A reunião também contou com a apresentação da Calculadora de Juros Abusivos, ferramenta desenvolvida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que tem auxiliado na verificação de abusividade em contratos de crédito e se apresenta como um exemplo prático de inovação tecnológica a serviço da defesa do consumidor.
Além das pautas técnicas, foram discutidas questões administrativas relacionadas aos fluxos e procedimentos internos entre a comissão e o Condege, especialmente no que diz respeito à homologação de notas técnicas e autorizações de viagem. A coordenação deliberou que as propostas apresentadas serão levadas ao coordenador das comissões do Condege, defensor Vinícius Chaves de Araújo, para análise e decisão.
