Comunidade Quilombola Mata Cavalo dá posse a defensoras e defensores públicos em mutirão de atendimentos

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou neste sábado (13) a última edição do ano do projeto Defensoria Até Você - edição quilombola. O mutirão, que ocorreu na Escola Estadual Tereza Conceição Arruda, na comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (55 km de Cuiabá), também contou com a posse popular de nove nos defensores e defensoras públicas. 

A solenidade, realizada anualmente, tem como objetivo proporcionar à população local o acesso a diversos serviços essenciais, além de permitir que os defensores recém-empossados exerçam a prática do atendimento jurídico de forma popular, em um mutirão. 

“A posse popular é um dos momentos mais importantes para a Defensoria Pública, por isso ela é tão almejada não só pela comunidade, mas por todos nós da administração. Essa simbologia, de trazer os defensores, é muito claro para nós, mas é importante sempre ressaltar: que a Defensoria tem lado, e que esse lado é ao lado da população. O lugar onde devemos estar é onde o povo precisa, dentro dos territórios quilombolas, das aldeias indígenas, nos assentamentos, é onde está essa população que muitas vezes não consegue sair da sua casa e ir até os nossos gabinetes. E é muito importante que essas pessoas saibam que não importa onde eles estejam, não importa qual seja a dor, a Defensoria Pública vai te ouvir e vai buscar de alguma forma diminuir essas dores, porque é pra isso que nós existimos”, frisou a defensora pública-geral, Luziane Castro. 

Lotada na Comarca de Colniza (1.056,8 km de Cuiabá), a defensora pública Gabriela Cunda foi a última membra nomeada no VI Concurso para Defensores Públicos de Mato Grosso, realizado em 2023.  Para ela, além de especial, a posse popular é um momento de aprendizado. “É muito interessante, porque as pessoas chegam aqui com diversas demandas, então nós também estamos aprendendo muito. Eu prestei o concurso da Defensoria Pública exatamente para trabalhar com atendimento ao público, então fiquei muito feliz que a posse popular fosse aqui”, disse. 

“Nos traz um sentimento de pertencimento que os gabinetes, os espaços com ar-condicionados onde as solenidades de posse tradicionais acontecem, não nos trazem. Hoje nós confirmamos o nosso propósito e a certeza de que o nosso lugar é onde a população está e onde precisam de nós. Tanto que a gente não vê outras instituições do sistema de justiça realizando eventos como esse, justamente porque é isso que nos diferencia e mostra a real importância da Defensoria Pública”, celebrou, também, o defensor público José William, atualmente lotado na Comarca de Comodoro (639,6 km de Cuiabá).  

A posse popular oferece aos novos defensores uma oportunidade de vivenciar a realidade do trabalho de campo, promovendo a integração entre a Defensoria Pública e a população. Além disso, a ação visa fortalecer o compromisso do órgão com as comunidades quilombolas, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais. 

“A Defensoria Pública encerra 2025 com essa integração, que nos permite ter o contato direto com a população, com suas dores e com suas necessidades, buscando sempre prestar nossos serviços com zelo, com carinho e com essa dedicação que nos é característica. Esse ano devemos concluir 650 mil atendimentos, meta que em 2026 tende a crescer. Todos os recursos orçamentários na Defensoria Pública vêm sendo empregados em favor da população mais vulnerável e, com isso, esperamos alcançar cada vez mais comunidades distantes e fazer com que a assistência jurídica gratuita e de qualidade chegue para todos àqueles que necessitam”, ressaltou o primeiro subdefensor público-geral, Rogerio Borges Freitas. 

O evento, que contou com o apoio de diversos parceiros, ofereceu para a Comunidade serviços como orientação jurídica gratuita, emissão de Registro Geral (RG), isenção de emissão da segunda via de certidões, atendimento da Receita Federal, CadÚnico, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), exames de DNA, exames odontológicos e oftalmológicos, vacinação, corte de cabelo e atendimento médico geral.   

“Estamos aqui em parceria, oferecendo inúmeros serviços, a parte jurídica da Defensoria Pública, mas também assistência de saúde e outras áreas da Prefeitura. O Quilombo Mata Cavala configura um complexo de várias comunidades quilombolas que nós temos aqui no Município, então é uma oportunidade ímpar que nossa população tem hoje de trazer sua demanda e ser prontamente atendido. Deixo registrada aqui nossa gratidão e coloco a Prefeitura de Livramento sempre à disposição para ações como essa, que vêm de encontro com as necessidades do nosso povo”,  afirmou o prefeito Thiago Almeida. 

“Para nós, para a nossa comunidade, é muito importante presenciar a posse desses defensores, nesse mutirão dentro da nossa comunidade, porque por muitos anos a gente não teve assistência jurídica e hoje a gente vê o compromisso da Defensoria Pública, que já vem de alguns anos, em defender os nossos direitos. A gente está muito feliz e isso aqui é simbólico para nós, porque muitas vezes a gente se acha sozinho, desprotegido, mas esse ato nos fortalece”, acrescentou a secretária de Educação, Gonçalina Almeida.

Resistência histórica  

O Quilombo Mata Cavalo é uma histórica e resistente comunidade quilombola em Nossa Senhora do Livramento, conhecida por sua forte luta pela terra e preservação cultural afro-brasileira.  

“É o resgate e a resistência da nossa cultura de subsistência. Ser quilombola pra mim é isso: é a preservação da nossa historia e da nossa ancestralidade. Mata Cavalo é um complexo de seis comunidades escravocratas, nossos ancestrais vêm dessa luta desde 1850, e hoje, em 2025, a gente ainda vive esses enfrentamentos, pra que a gente mostre nossa potencia, nossa autonomia e consiga exercer os nossos direitos”, conta Maria Josefina dos Santos, 39 anos, comerciante local. 

Conhecida como “Papa Banana”, devido à forte tradição  local de cultivo e comércio de bananas, a comunidade mantém tradições como agricultura familiar, artesanato e a valorização da ancestralidade, apesar dos desafios de regularização fundiária e grilagem, sendo um grande símbolo de resistência no Centro-Sul mato-grossense.  

“Nosso processo já está correndo tem um tempo, porque tem um fazendeiro querendo tirar a gente do nosso território, de uma terra onde minha mulher nasceu. Isso tira o nosso sono, porque ameaçam derrubar nossa casa, tomar nossas vacas. Pra mim é uma honra ser quilombola, a gente vive da terra, não sabemos viver na cidade, fora daqui. É por isso que a gente pede se puderem nos ajudar, porque a gente sozinho não sabe como fazer. O  atendimento foi ótimo, agora a gente espera que Deus abençoe os caminhos que eles vão tomar pra que dê tudo certo”, pontuou João Leonine dos Santos, 59 anos, que buscou atendimento da Defensoria Pública durante o mutirão para solicitar acompanhamento em uma ação de reintegração de posse.  

Além da Defensoria Pública, participaram da ação o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Técnico-Científica do Estado de Mato Grosso (Politec), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Receita Federal do Brasil (Receita Federal).