Na manhã desta sexta-feira (7), na 30ª reunião ordinária, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (CSDPEMT) homologou, por unanimidade, a lista de antiguidade dos defensores públicos de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 14 de outubro.
A segunda subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha, que presidiu a reunião virtual, informou que não houve nenhum pedido de impugnação da lista.
Na 28ª reunião ordinária, no dia 3 de outubro, os conselheiros decidiram modular os efeitos da decisão sobre a lista de antiguidade para o futuro, preservando os atos jurídicos já consumados, excluindo o critério de tempo de serviço em outros órgãos públicos.
Com isso, foram mantidos os atos de promoção e remoção já publicados. De agora em diante, haverá uma nova lista de antiguidade, exclusivamente com base nos critérios de tempo na categoria, classe, tempo na carreira e idade.
Em caso de empate, o que já ocorreu, conforme explicou Maria Cecília, o critério de desempate é a classificação no concurso público.
Essa lista é importante para diversas finalidades, como promoção, lotação, distribuição de atribuições dos membros, entre outras.
Também de forma unânime, os conselheiros aprovaram a ata da 29ª reunião virtual, realizada no dia 17 de outubro
Estágio probatório – Seguindo o voto da relatora, conselheira Paula Ferreira Fernandes, foi aprovado por unanimidade o terceiro relatório semestral do estágio probatório da defensora pública Bruna Rosa de Almeida Sayão, que tomou posse em janeiro de 2024.
Da mesma forma, foi aprovado de forma unânime o primeiro relatório semestral do estágio probatório da defensora pública Érika Silveira Guerreiro, que tomou posse em outubro de 2024, bem como o terceiro relatório semestral da defensora pública Renata Ferreira da Silva, que tomou posse em outubro de 2023. O relator dos procedimentos foi o conselheiro Vinicius William Ishy Fuzaro.
