Na última terça-feira (2), o defensor público Fábio Barbosa foi eleito vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) para um mandato de dois anos.
A eleição aconteceu na sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), no edifício Pantanal Business, em Cuiabá.
Escolhida para o biênio 2025-2027, a nova mesa diretora do Conselho é composta por Wesley da Mata (presidente), Fábio Barbosa (vice-presidente), e Tânia Mara (secretária geral).
Além disso, representantes de grupos vulneráveis e minorias, como ciganos, comunidade LGBTQIA+, pessoas privadas de liberdade, entre outras, também fazem parte do CEDH.
“Hoje, o Conselho é a instância máxima onde a gente discute os diversos temas das populações em situação de vulnerabilidade. É o espaço mais indicado, onde acontece esse diálogo, chegam as violações de direitos humanos, e se dá o encaminhamento dessas violações para outras instituições e poderes”, explicou Barbosa.
A DPEMT também é representada no Conselho pelo defensor público Clodoaldo Queiroz, ex-defensor público-geral e atual secretário executivo do órgão, no cargo de suplente. Entre 2019 e 2025, Queiroz foi conselheiro do CEDH, período em que Barbosa foi suplente.
De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é a instituição do Estado responsável pela promoção dos direitos humanos, bem como pela defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.
“Estar nesses espaços de diálogo é imprescindível para que a Defensoria possa cumprir o seu mister constitucional. No Conselho, podemos contribuir com a formulação de políticas públicas, a prevenção e a reparação de danos envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade”, revelou.
Para Barbosa, a eleição para o cargo na mesa diretora do Conselho demonstra a confiança que a sociedade civil deposita na Defensoria Pública.
“A Defensoria tem feito por onde para justificar essa credibilidade. É uma resposta de que a Defensoria vem caminhando de fato ao lado da sociedade civil, no que tange a promoção de direitos humanos”, destacou.
Saiba mais – O Conselho Estadual de Direitos Humanos foi instituído pela Lei 11.313/2021, posteriormente alterada pela Lei Ordinária 12289/2023.
A finalidade do CEDH é discutir e lidar com questões de violações de direitos humanos em Mato Grosso, além de fazer recomendações para a melhoria das condições de vida e o respeito aos direitos fundamentais, principalmente das populações em situação de vulnerabilidade.
