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ACESSIBILIDADE É DIREITO


Defensora cobra efetivação de leis e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência

Cleide Regina Nascimento participou da abertura do Seminário Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência

Por Paulo Henrique Fanaia
12 de de 2025 - 18:20
Paulo Henrique Fanaia/DPEMT Defensora cobra efetivação de leis e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência


Durante participação na abertura do 1º Seminário Estadual: Marco de Luta por Direitos, Trajetórias e Atuais Desafios de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, nesta sexta-feira (12), no Fórum de Várzea Grande, a defensora pública Cleide Regina Nascimento cobrou a efetivação das leis voltadas a este público e a seus familiares. De acordo com ela, acessibilidade não é favor nem luxo, é direito.

“A Defensoria atua diariamente para assegurar atendimento educacional inclusivo, acesso ao transporte adequado, políticas de saúde acessíveis, acesso à tecnologia assistiva e proteção contra violência, discriminação e negligência. Acreditamos que a inclusão não pode ser reduzida a adaptações pontuais. Ela exige políticas públicas robustas, participação social, diálogo intersetorial e um compromisso permanente com a remoção de barreiras. Acessibilidade não é favor, não é concessão e não é luxo, é direito. Onde há barreiras, há injustiça. A Defensoria está presente para nomear essas injustiças, enfrentá-las e transformá-las”, disse a defensora.

O evento foi requerido pelo deputado estadual Wilson Santos e tem como objetivo discutir a efetivação das políticas públicas em favor das pessoas com deficiência.

Muito além de cuidar das pessoas que precisam de cuidados, a defensora fez questão de lembrar dos cuidadores, afinal, são eles que estão na linha de frente.

“Nós temos que cuidar de quem cuida. Isso é de extrema importância e deve ser discutido. O tema deste seminário que é o ‘Marco de Luta’, e normalmente quem está à frente da luta? As mães, os pais, os responsáveis, as pessoas que não se cansam de bater à porta da Defensoria buscando nossa ajuda, fazendo valer o seu direito que já está na lei. Por esta razão, a Defensoria reafirma seu compromisso com a defesa das pessoas com deficiência; com a articulação entre instituições e a sociedade civil para o fortalecimento da rede de proteção; e com a luta pela eliminação de barreiras que ainda negam direitos”, afirmou Cleide Regina.