Na manhã desta segunda-feira (3), a defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, participou da cerimônia de abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.
“A Defensoria conhece, todos os dias, os rostos da desigualdade. E é por conhecê-los que reafirma: justiça fiscal é justiça social. Um sistema tributário justo é aquele que transforma arrecadação em dignidade; que financia a saúde, a educação, a moradia, a justiça e que, ao fazê-lo, transforma vidas e reconstrói esperanças”, afirmou Luziane.
O evento é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Tribunal de Contas (TCE-MT), com o apoio institucional da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de várias outras entidades.
“A justiça fiscal não é apenas uma pauta técnica. É uma agenda ética, política e profundamente transformadora. Quando a carga tributária recai de forma desproporcional sobre os mais pobres, o que se cobra não é apenas um tributo, é a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras”, destacou Luziane.
Para a chefe da DPEMT, a instituição fala em nome daquelas que raramente são ouvidas no debate sobre a reforma tributária, “famílias que pagam impostos embutidos no alimento, no transporte, na conta de luz, e que, muitas vezes, não veem esse esforço retornar em direitos”.
O congresso, que segue até amanhã (4), conta com a presença de juristas nacionais e internacionais, representantes do poder público e da iniciativa privada, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público.
A programação inclui os seguintes temas: a Reforma Tributária e os impactos para Mato Grosso; Gestão do Orçamento e a Reforma Tributária; Transição da Reforma Tributária nos estados e municípios; Impactos econômicos e financeiros da Reforma Tributária; Impacto da Reforma Tributária na iniciativa privada e Impacto Social da Reforma Tributária.
